{"id":71141,"date":"2020-05-12T12:43:45","date_gmt":"2020-05-12T15:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=71141"},"modified":"2020-05-12T12:47:41","modified_gmt":"2020-05-12T15:47:41","slug":"damiao-feliciano-e-o-relator-da-mp-que-regula-pagamento-de-beneficio-a-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/damiao-feliciano-e-o-relator-da-mp-que-regula-pagamento-de-beneficio-a-trabalhador\/","title":{"rendered":"Dami\u00e3o Feliciano \u00e9 o relator da MP que regula pagamento de benef\u00edcio a trabalhador"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Dami\u00e3o Feliciano (PDT-PB) foi indicado para relatar a Medida Provis\u00f3ria (MP 959\/2020<\/a>), publicada pelo governo federal na noite de quarta-feira (29) que regulamenta o pagamento dos benef\u00edcios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram sal\u00e1rio reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

MP tamb\u00e9m adia a entrada em vigor da Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais (a LGPD \u2014 Lei 13.709, de 2018<\/a>), de agosto deste ano para maio de 2021.<\/p>\n

Os benef\u00edcios que instituiu o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda ser\u00e3o custeados com recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Pela MP 959, caber\u00e1 ao Banco do Brasil e \u00e0\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal transferir os pagamentos para os bancos onde os trabalhadores beneficiados tenham conta banc\u00e1ria.<\/p>\n

Isso valer\u00e1 tanto no caso do benef\u00edcio emergencial de R$ 600 mensais para empregados com contrato de trabalho intermitente quanto nos pagamentos de parte da remunera\u00e7\u00e3o para trabalhadores que tiveram sal\u00e1rio e jornada de trabalho reduzidos ou os contratos suspensos temporariamente, para que n\u00e3o fossem demitidos.<\/p>\n

Nos casos de perda de sal\u00e1rio, as parcelas referentes ao benef\u00edcio n\u00e3o t\u00eam valor definido, podendo variar de\u00a0R$ 261,25 a R$ 1.813,03, segundo o percentual de redu\u00e7\u00e3o acordado. J\u00e1 os contratos suspensos preveem o pagamento de 100% do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m adia para maio de 2021 a entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais (LGPD). A LGPD rege como os \u00f3rg\u00e3os estatais e as empresas devem tratar os dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os brasileiros, inclusive os que s\u00e3o coletados pelo uso da internet ou das redes sociais.<\/p>\n

Dentre outras penalidades, a lei prev\u00ea que as empresas que descumprirem as regras da LGPD poder\u00e3o pagar multas de at\u00e9 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

A MP 959\/20 ser\u00e1 analisada agora pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A MP seguir\u00e1 o rito sum\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado federal Dami\u00e3o Feliciano (PDT-PB) foi indicado para relatar a Medida Provis\u00f3ria (MP 959\/2020), publicada pelo governo federal na noite de quarta-feira (29) que regulamenta o pagamento dos benef\u00edcios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram sal\u00e1rio reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. MP tamb\u00e9m adia…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":71143,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[3544,3543,3542,3378],"class_list":["post-71141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-beneficio-emergencial-de-preservacao-do-emprego-e-renda","tag-lei-geral-da-protecao-dos-dados-pessoais","tag-mp-959-2020","tag-pandemia"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t