O Juiz Fernando Diniz, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica reafirmou, em resposta ao recurso apresentado pela prefeitura, a sua decis\u00e3o liminar, referente a a\u00e7\u00e3o popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT-RS), que estabelece o repasse dos valores correspondentes ao m\u00eas de abril, conforme acordado em conv\u00eanio entre o governo municipal e as entidades da organiza\u00e7\u00e3o civil mantenedoras das escolas infantis comunit\u00e1rias, que atendem cerca de 30 mil crian\u00e7as em Porto Alegre.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode rescindir os contratos retroativamente, como tentou fazer a gest\u00e3o do prefeito Marchezan. Assim, fica garantido o repasse integral em abril, o que dar\u00e1 o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00f5es e tempo para que as entidades e seus trabalhadores contratados possam buscar a inclus\u00e3o dos programas de aux\u00edlio do governo federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz \u201crepresenta a vit\u00f3ria do bom senso sobre a falta de di\u00e1logo do Executivo com a sociedade”, afirma Mauro Zacher.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Juiz Fernando Diniz, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica reafirmou, em resposta ao recurso apresentado pela prefeitura, a sua decis\u00e3o liminar, referente a a\u00e7\u00e3o popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT-RS), que estabelece o repasse dos valores correspondentes ao m\u00eas de abril, conforme acordado em conv\u00eanio entre o governo municipal e as entidades da…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":70816,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[3489,3400,2064,1378],"class_list":["post-70812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades","tag-4a-vara-da-fazenda-publica","tag-acao-popular","tag-educacao-infantil","tag-mauro-zacher"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t