No momento de emerg\u00eancia pand\u00eamica em que vivemos, o mais comum seria pensar que todas e todos os brasileiros est\u00e3o a lutar pela coletividade, pelo bem comum. Por\u00e9m, a realidade \u00e9 mais \u00e1spera do que nossos sonhos, e observamos que projetos pol\u00edticos ou econ\u00f4micos particulares tendem a emergir de forma sorrateira. Por sorte, as institui\u00e7\u00f5es e o judici\u00e1rio continuam sua constitucional tarefa de acompanhar os fatos e zelar pelos concidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n
Duas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos chamaram aten\u00e7\u00e3o. A primeira foi a percep\u00e7\u00e3o de que os bancos estavam aumentando os juros e dificultando o cr\u00e9dito aos pequenos empres\u00e1rios, mesmo tendo recebido R$ 1,2 trilh\u00e3o de liquidez do Banco Central. Sim, voc\u00ea leu direito, no final do m\u00eas de mar\u00e7o o Banco Central agiu junto ao sistema banc\u00e1rio, com a finalidade de manter o fluxo de cr\u00e9dito, dando suporte ao pequeno empres\u00e1rio. Foi um conjunto de medidas que, somadas, chegam ao R$ 1,2 trilh\u00e3o.<\/p>\n
Ocorre que tais benef\u00edcios n\u00e3o chegaram na ponta, em quem mais precisa. O Sebrae apresentou pesquisa realizada entre os dias 3 e 7 de abril, duas semanas depois de anunciadas as medidas do Banco Central. Os n\u00fameros: apenas quatro em cada dez donos de pequenos neg\u00f3cios vinham tendo seus cadastros aprovados, ao buscarem cr\u00e9dito no sistema financeiro. Al\u00e9m disso, os bancos aumentaram os juros e cortaram linhas de cr\u00e9dito, como denunciado pelos varejistas em carta ao Banco Central, entregue nos \u00faltimos dias do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o PDT, atrav\u00e9s de seu presidente Carlos Lupi, ajuizou a\u00e7\u00e3o popular contra a Uni\u00e3o e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Argumenta que os bancos retiveram os ativos l\u00edquidos e n\u00e3o disponibilizaram cr\u00e9dito no mercado. Em decis\u00e3o da lavra do juiz Renato Borelli, da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, ficou proibido que, durante a pandemia, as institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aumentem taxas de juros, ou mesmo sejam ainda mais r\u00edgidas nas exig\u00eancias de concess\u00e3o de cr\u00e9dito. Foi determinado ainda que o Banco Central adote medidas para condicionar a concess\u00e3o de futuros benef\u00edcios ao sistema banc\u00e1rio \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das novas linhas de cr\u00e9ditos a favor do mercado produtivo.<\/p>\n
De outro lado, mas n\u00e3o menos alarmante, o senhor presidente havia publicado a Medida Provis\u00f3ria 926, que alterava a lei 13.979. Entre outras coisas, a MP estabelece a exclusividade da presid\u00eancia da rep\u00fablica na compet\u00eancia de dispor sobre atos de isolamento, quarentena e interdi\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais e de circula\u00e7\u00e3o. Tal medida provis\u00f3ria foi uma rea\u00e7\u00e3o da inerte presid\u00eancia aos diligentes atos de governadores de estado e prefeitos que, temendo a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, passaram a tomar provid\u00eancias pr\u00e9vias de quarentena em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
O PDT foi r\u00e1pido e apresentou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade \u00e0 ADI 6341, apresentando a flagrante interfer\u00eancia no regime de coopera\u00e7\u00e3o dos entes federativos. A a\u00e7\u00e3o teve como relator o ministro Marco Aur\u00e9lio Melo e obteve decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel, posteriormente ratificada pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. Foi reconhecida compet\u00eancia concorrente de munic\u00edpios e estados para legislar sobre sa\u00fade p\u00fablica, nos termos do artigo 23, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, dessa forma, a MP de Bolsonaro naufragou, prevalecendo a legitimidade dos atos praticados por todo o pa\u00eds, por prefeitos e governadores.<\/p>\n
Em tempos de crise, somos tomados por espanto ao ver que interesses mesquinhos continuam a ser defendidos por alguns, em detrimento do bem de uma coletividade. Mas, por outro lado, faz-se necess\u00e1rio o elogio \u00e0 sigla brizolista que, agindo r\u00e1pido em favor do povo, demonstra que n\u00e3o s\u00f3 de parlamentares se faz um partido pol\u00edtico.<\/p>\n
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*Eduardo Rodrigues de Souza \u00e9 advogado, professor e vice-presidente Nacional da Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e membro da Comiss\u00e3o Nacional do agroneg\u00f3cio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No momento de emerg\u00eancia pand\u00eamica em que vivemos, o mais comum seria pensar que todas e todos os brasileiros est\u00e3o a lutar pela coletividade, pelo bem comum. Por\u00e9m, a realidade \u00e9 mais \u00e1spera do que nossos sonhos, e observamos que projetos pol\u00edticos ou econ\u00f4micos particulares tendem a emergir de forma sorrateira. Por sorte, as institui\u00e7\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":70597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1584,1390],"tags":[3438,3466,3316,3467,899],"class_list":["post-70596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-editorias","tag-banco-central","tag-constituicao-federal","tag-coronavirus","tag-sistema-financeiro-nacional","tag-supremo-tribunal-federal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t