O PDT conseguiu no Supremo Tribunal Federal garantir nesta quarta-feira (15) a autonomia dos estados e munic\u00edpios para tomar provid\u00eancias contra a pandemia em seus territ\u00f3rios. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 6.341 assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, pelo vice-presidente nacional, Ciro Gomes, e pelos l\u00edder do PDT no Congresso Nacional, senador Weverton Rocha, no Senado, da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Figueiredo, e o pelo l\u00edder na C\u00e2mara, deputado federal Wolney Queiroz.<\/p>\n
No texto, o PDT pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da MP 926\/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de mar\u00e7o, por entender que a norma desrespeita o preceito constitucional da autonomia dos entes federativos e foi editada com a finalidade pol\u00edtica de atingir os governadores.<\/p>\n
\u201cEm meio \u00e0 crise entre o presidente e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com amea\u00e7a ao enfrentamento da pandemia, a decis\u00e3o do STF traz equil\u00edbrio para o pa\u00eds. O brasileiro fica aliviado\u201d, ressaltou o parlamentar.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do Supremo, os governadores e prefeitos podem determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do com\u00e9rcio e a restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o por portos e rodovias.<\/p>\n
\u201cO PDT argumentou aquilo que todos n\u00f3s sabemos: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que sa\u00fade \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o comum da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Dessa maneira, seria inconstitucional concentrar somente nas m\u00e3os do governo federal as a\u00e7\u00f5es para combater o coronav\u00edrus\u201d, explicou.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o governo federal tamb\u00e9m pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrang\u00eancia nacional e sem retirar a autonomia dos estados e munic\u00edpios na gest\u00e3o local.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria dos estados e da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Cada governador sabe a realidade local e precisa poder agir para proteger a popula\u00e7\u00e3o, sem ficar a merc\u00ea da postura oscilante do governo federal. Agora, a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 tranquilidade de saber que as medidas de isolamento social v\u00e3o continuar e v\u00e3o ajudar a achatar a curva de crescimento do Covid-19\u201d, finalizou o senador.<\/p>\n
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