O Senado aprovou nesta sexta-feira (3), em sess\u00e3o deliberativa remota, o projeto que flexibiliza as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas privadas durante a pandemia de Coronav\u00edrus. Os objetivos s\u00e3o atenuar as consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas da Covid-19, preservar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e proteger os segmentos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNeste momento dif\u00edcil vivido pelo nosso pa\u00eds, os parlamentares est\u00e3o fazendo sua parte e aprovando o mais r\u00e1pido poss\u00edvel propostas importantes. \u00c9 fundamental adotarmos medidas moment\u00e2neas que, em alguns casos, suspendam temporariamente algumas exig\u00eancias legais em raz\u00e3o da crise gerada pela pandemia\u201d, afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA).<\/p>\n
O PL 1.179\/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), prev\u00ea a suspens\u00e3o da contagem de prazos na Justi\u00e7a, o que pode interromper despejos de im\u00f3veis prediais at\u00e9 30 de outubro de 2020, e o parcelamento dos alugueis em aberto, com pagamento a partir de 30 de outubro de 2020.
\n\u201cMuitas pessoas v\u00e3o perder renda. Todos n\u00f3s precisamos ser mais flex\u00edveis nesse per\u00edodo. \u00c9 preciso ter bom senso e saber negociar\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n
O texto aprovado determina ainda a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), at\u00e9 30 de outubro de 2020, na compra de produto ou servi\u00e7o por meio de entrega domiciliar (delivery) e concede poderes emergenciais para que os s\u00edndicos de condom\u00ednios possam restringir o uso de \u00e1reas comuns, limitar ou proibir reuni\u00f5es, festas e uso de estacionamentos para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus e autoriza\u00e7\u00e3o para que as assembleias ocorram por meio virtual.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias durante a pandemia. Todos juntos podemos fazer a diferen\u00e7a e adotar medidas importantes para ajudar quem precisa neste momento e evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus\u201d, finalizou.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Veja alguns dos principais pontos do projeto:<\/p>\n
– Pris\u00e3o domiciliar para devedor de pens\u00e3o aliment\u00edcia
\n– Flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras de contratos agr\u00e1rios e suspens\u00e3o da contagem de tempo para usucapi\u00e3o
\n– Possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de dividendos e outros proventos nas sociedades empresariais
\n– Suspens\u00e3o de algumas san\u00e7\u00f5es por pr\u00e1ticas anticoncorrenciais<\/p>\n
Foto: Magno Romero<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3), em sess\u00e3o deliberativa remota, o projeto que flexibiliza as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas privadas durante a pandemia de Coronav\u00edrus. Os objetivos s\u00e3o atenuar as consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas da Covid-19, preservar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e proteger os segmentos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. \u201cNeste momento dif\u00edcil vivido pelo nosso pa\u00eds, os parlamentares est\u00e3o fazendo…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":70369,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[],"class_list":["post-70368","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t