{"id":69744,"date":"2020-02-28T12:02:24","date_gmt":"2020-02-28T15:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=69744"},"modified":"2020-03-03T18:20:54","modified_gmt":"2020-03-03T21:20:54","slug":"as-pressas-pgr-se-manifesta-contra-adi-movida-pelo-pdt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/as-pressas-pgr-se-manifesta-contra-adi-movida-pelo-pdt\/","title":{"rendered":"\u00c0s pressas, PGR se manifesta contra ADI movida pelo PDT"},"content":{"rendered":"

Parecer \u00e9 raso, confuso e incompleto e ficou retido com intuito de favorecer a agenda econ\u00f4mica ultra-liberal do Governo<\/em><\/p>\n

Depois do ultimato da ministra Carmen L\u00facia, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se manifestou junto ao Supremo pelo conhecimento parcial da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.241, movida pelo PDT em outubro do ano passado. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) fez a an\u00e1lise as pressas, nas \u00faltimas 24 horas de prazo concedido pela ministra relatora.<\/p>\n

De acordo com decis\u00e3o de Carmen L\u00facia, emitida no \u00faltimo dia 12, a PGR n\u00e3o atendeu ao \u201cprazo m\u00e1ximo priorit\u00e1rio de tr\u00eas dias\u201d para emitir um parecer sobre a ADI, estabelecido no dia 29 de outubro de 2019. O documento emitido pela ministra diz ainda: \u201cRequisitem-se com urg\u00eancia os autos \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, com ou sem manifesta\u00e7\u00e3o, devendo os autos ser devolvidos em vinte e quatro horas a esta Relatoria\u201d.<\/p>\n

No parecer, Aras afirma que apenas parte da A\u00e7\u00e3o pode ser considerada procedente pelo Supremo. O procurador-geral tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou sobre o m\u00e9rito, mas sim sobre o indeferimento da liminar, pelo fato da Lei 9.868, evocada pela ADI, ter sido editada h\u00e1 20 anos.<\/p>\n

Como explica o assessor jur\u00eddico do PDT, Lucas Riva, \u201cele [Aras] deveria ter se manifestado sobre o m\u00e9rito e n\u00e3o o fez, o que \u00e9 um erro grave. Da\u00ed se diz que a liminar deve ser indeferida porque a Lei foi editada h\u00e1 20 anos. Isso n\u00e3o tem sentido nenhum, porque fazia 20 anos que n\u00e3o se vendiam estatais\u201d.<\/p>\n

Para a assessoria jur\u00eddica do partido, \u201co parecer se manifesta pelo conhecimento parcial da a\u00e7\u00e3o porque n\u00f3s impugnamos dispositivos \u2018demais\u2019, bastariam os que ele indicou. Isso \u00e9 absurdo, pois a jurisprud\u00eancia do STF diz que, se n\u00e3o impugnar todos, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser conhecida\u201d.<\/p>\n

Segundo Rivas, a demora do parecer da PGR foi uma manobra para garantir a agenda econ\u00f4mica do Governo. \u201cMas a ministra [Carmen L\u00facia] colocou as coisas no seu devido lugar\u201d, concluiu o advogado.<\/p>\n

Clique aqui e saiba mais sobre a ADI<\/a>.<\/p>\n

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