A Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo aprovou na manh\u00e3 desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 148\/2019, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES), que estipula reserva de vagas em concursos p\u00fablicos do estado. As regras s\u00e3o destinadas para ind\u00edgenas (3%) e afrodescendentes (17%) em sele\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am mais de tr\u00eas vagas para um mesmo cargo, seja efetivo ou de designa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser aprovado pela Casa, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 passar pela san\u00e7\u00e3o do governador Renato Casagrande.<\/p>\n
As cotas ser\u00e3o institu\u00eddas em concursos p\u00fablicos e processos seletivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, incluindo autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controlada pelo estado. As regras ter\u00e3o validade por 10 anos e, caso seja constatada falsidade na autodeclara\u00e7\u00e3o racial, o candidato ser\u00e1 eliminado da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cUm projeto muito importante para a inclus\u00e3o no setor p\u00fablico. Desde a elabora\u00e7\u00e3o do projeto procuramos estipular uma aplica\u00e7\u00e3o de forma cautelosa. Ap\u00f3s muito estudo, chegamos ao n\u00famero de reserva de 20% das vagas nos concursos p\u00fablicos para negros e ind\u00edgenas. A reserva para os ind\u00edgenas, inclusive, \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado, levando em considera\u00e7\u00e3o o percentual da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no Estado. Para a elabora\u00e7\u00e3o deste projeto tive o apoio ainda do chefe da Casa Civil. Davi Diniz\u201d, disse Marcelo.<\/p>\n
Em n\u00edvel nacional, h\u00e1 a lei federal 12.990\/2014 que, diferente do projeto de lei aprovado pelo legislativo capixaba, garante reserva de vagas apenas para negros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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