Os deputados pedetistas Andr\u00e9 Figueiredo (CE), T\u00falio Gad\u00ealha (PE) e outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 735\/19, para revogar resolu\u00e7\u00e3o do governo que exclui artistas da categoria de Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 150\/19, feita pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na sexta-feira (6\/12), exclui quatorze ocupa\u00e7\u00f5es e atividades, algumas diretamente ligadas \u00e0 cultura, como m\u00fasico independente, DJ, humoristas, instrutor de arte e cultura e instrutor de m\u00fasica.<\/p>\n
O MEI permite ao pequeno empreendedor com faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens est\u00e1 a emiss\u00e3o de nota fiscal por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. A resolu\u00e7\u00e3o atinge uma parte da sociedade que fatura at\u00e9 R$ 6.750,00\/m\u00eas, podendo ter at\u00e9 um empregado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fato, portanto, que a referida Resolu\u00e7\u00e3o agride a dignidade humana, uma vez que, de forma brusca e autorit\u00e1ria, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o social, retira direitos trabalhistas adquiridos\u201d, justificam.<\/p>\n
Os parlamentares ressaltam que um levantamento do SEBRAE, divulgado em setembro deste ano, aponta que cerca de um ter\u00e7o desses microempres\u00e1rios registrados no MEI atuavam na informalidade e n\u00e3o recolhiam impostos para os cofres p\u00fablicos. \u201cAl\u00e9m do exposto, o pr\u00f3prio SEBRAE aponta que a exclus\u00e3o atingir\u00e1 611 mil profissionais da \u00e1rea cultural brasileira, diretamente\u201d, finalizam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados pedetistas Andr\u00e9 Figueiredo (CE), T\u00falio Gad\u00ealha (PE) e outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 735\/19, para revogar resolu\u00e7\u00e3o do governo que exclui artistas da categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A Resolu\u00e7\u00e3o 150\/19, feita pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na sexta-feira…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":69052,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[],"class_list":["post-69051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t