O senador Cid Gomes (PDT-CE) avaliou como inoportuna e contr\u00e1ria aos interesses p\u00fablicos a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 904, editada pelo presidente Bolsonaro, que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT. Cid fez pronunciamento sobre o assunto durante a sess\u00e3o do Senado Federal desta quarta-feira (27) e anunciou que foi indicado pelo PDT para integrar a Comiss\u00e3o mista que vai oferecer parecer \u00e0 MP.<\/p>\n
De acordo com o senador, atualmente 45% da arrecada\u00e7\u00e3o do DPVAT \u00e9 repassada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para financiar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o que vai acabar com a manuten\u00e7\u00e3o da MP. Portanto, a Medida Provis\u00f3ria prop\u00f5e uma ren\u00fancia de receita p\u00fablica sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de outra fonte que possa suprir as perdas.<\/p>\n
Em 2018, a arrecada\u00e7\u00e3o com o seguro DPVAT foi de R$ 4,7 bilh\u00f5es, recursos que foram destinados ao SUS e ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es em casos de morte, invalidez e reembolso de despesas m\u00e9dicas, especialmente de pessoas mais pobres, que, em caso de acidentes de tr\u00e2nsito, n\u00e3o conseguem fazer o tratamento na rede privada. \u201cPortanto, o DPVAT cumpre relevante fun\u00e7\u00e3o social\u201d, argumentou.<\/p>\n
Cid Gomes questionou ainda se, em tempos de crise e de desajuste fiscal, o Governo pode abrir m\u00e3o dessa receita. \u201cEm tempos em que o governo procura aumentar receita taxando at\u00e9 os desempregados, pode o Brasil prescindir desses recursos?\u201d, indagou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Senador argumentou que o instrumento da MP s\u00f3 deveria ser usado em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e extrema relev\u00e2ncia, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da extin\u00e7\u00e3o do DPVAT. E outro ponto trazido por Cid \u00e9 a suspeita de que o Bolsonaro teria editado a MP para prejudicar o presidente do PSL, Luciano Bivar, controlador de uma das empresas credenciadas pelo Governo para a cobertura do DPVAT.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podem pairar d\u00favidas sobre medidas provis\u00f3rias quanto \u00e0 impessoalidade e busca do melhor interesse p\u00fablico. Suspeitas de vendeta do Presidente da Rep\u00fablica no uso de poderes constitucionais devem ser investigadas e afastadas antes do prosseguimento da discuss\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n
Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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