PDT entrou, nessa segunda-feira (25) , com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que cria o \u201cContrato de Trabalho Verde e Amarelo\u201d e modifica in\u00fameros pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Criada pelo governo sob o argumento de facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de jovens (de 18 a 29 anos), a MP altera 135 dispositivos legais e segue a l\u00f3gica defendida pelo presidente Jair Bolsonaro de \u201cmais empregos e menos direitos\u201d. Segundo o partido, a proposta viola frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de criar regras que precarizam e desequilibram as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, enfraquecendo ou mesmo retirando direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cO ato normativo elaborado sob a justificativa de empregar mais pessoas e reduzir a informalidade no Brasil, em verdade, propugna uma adultera\u00e7\u00e3o massiva e desordenada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, implicando na altera\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de diversos dispositivos, bem como na revoga\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica de tantos outros, colocando a redu\u00e7\u00e3o de passivo do empregador como fim superior \u00e0 pr\u00f3pria sistem\u00e1tica da previd\u00eancia social, do sistema tribut\u00e1rio nacional e de princ\u00edpios constitucionais\u201d, afirma o partido.<\/p>\n
Ainda de acordo com o PDT, mesmo que seja identificada a relev\u00e2ncia e urg\u00eancia para a edi\u00e7\u00e3o desse ato normativo pelo pelo presidente da Rep\u00fablica, \u201ca Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o pode ser utilizada como um mecanismo de desvirtuamento de direitos e garantias fundamentais\u201d. \u201cDiante disso, faz-se premente reconhecer que a MP 905\/2019 n\u00e3o preenche os requisitos constitucionais espec\u00edficos (relev\u00e2ncia e urg\u00eancia), convertendo-se em ato normativo que fere as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, raz\u00e3o pela qual deve ser invalidada\u201d, assevera.<\/p>\n
\u00edntegra da A\u00e7\u00e3o do PDT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PDT entrou, nessa segunda-feira (25) , com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que cria o \u201cContrato de Trabalho Verde e Amarelo\u201d e modifica in\u00fameros pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Criada pelo governo sob o argumento de facilitar a contrata\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":68866,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-68861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t