{"id":68321,"date":"2019-10-16T18:28:14","date_gmt":"2019-10-16T21:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=68321"},"modified":"2019-10-16T18:31:19","modified_gmt":"2019-10-16T21:31:19","slug":"comissao-da-mulher-aprova-pl-de-flavia-morais-que-cria-fundo-de-promocao-dos-direitos-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/comissao-da-mulher-aprova-pl-de-flavia-morais-que-cria-fundo-de-promocao-dos-direitos-da-mulher\/","title":{"rendered":"Aprovado PL de Fl\u00e1via Morais que cria fundo de promo\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o da Mulher, da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (16), na forma de um substitutivo, o Projeto de Lei 7559\/14<\/a>, da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), para instituir o Fundo Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher. A proposta cria pol\u00edticas para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o; promover condi\u00e7\u00f5es de liberdade e igualdade de direitos; e assegurar a participa\u00e7\u00e3o da mulher nas atividades pol\u00edticas, econ\u00f4micas e culturais.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto determina ainda, que a ger\u00eancia do Fundo Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher e a fixa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para sua utiliza\u00e7\u00e3o caber\u00e3o ao\u00a0Conselho Nacional dos Direitos da Mulher<\/a>\u00a0(CNDM), ligado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n

O projeto, entre outros pontos, pro\u00edbe o uso do fundo em pol\u00edticas que facilitem a pr\u00e1tica do aborto. Prev\u00ea, tamb\u00e9m, que pelo menos uma vaga dos conselhos dos direitos da mulher seja reservada para representante de entidades de defesa da vida do nascituro.<\/p>\n

No texto aprovado tamb\u00e9m ficou definido que o fundo ter\u00e1 como receita, entre outros, os recursos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o; contribui\u00e7\u00f5es dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; e o resultado de aplica\u00e7\u00f5es no mercado financeiro.<\/p>\n

As receitas e o detalhamento das despesas do fundo dever\u00e3o ser divulgadas em Portal da Transpar\u00eancia virtual, com dados da origem, a discrimina\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contempladas, o montante e os rendimentos dos recursos captados pelo Fundo, bem como o destino das aplica\u00e7\u00f5es feitas, al\u00e9m do teor e refer\u00eancias de todas as men\u00e7\u00f5es referentes ao Fundo que porventura sejam publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O projeto \u00e9 conclusivo nas comiss\u00f5es e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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