Visando a diminui\u00e7\u00e3o dos impactos causados com a mudan\u00e7a na regra que estabelece como o governo do Esp\u00edrito Santo deve fazer o repasse de royalties de petr\u00f3leo entre os munic\u00edpios, a Comiss\u00e3o Especial de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Energia da Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo, presidida pelo deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES), vai propor a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para debater poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no Fundo de Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Regionais (FRDR).<\/p>\n
Em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, na \u00faltima quinta-feira (10), foi definido que os Estados devem fazer a redistribui\u00e7\u00e3o de 25% de seus royalties para todos os munic\u00edpios de seu territ\u00f3rio. Para calcular essa destina\u00e7\u00e3o, devem ser utilizados os mesmos crit\u00e9rios para a reparti\u00e7\u00e3o de receitas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), que considera o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), ou seja, a atividade econ\u00f4mica das cidades, concorrendo com o Fundo criado pelo governo capixaba ainda em 2006.<\/p>\n
A Lei foi desenvolvida como uma compensa\u00e7\u00e3o destinada apenas aos munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o grandes produtores de petr\u00f3leo, ou seja, que recebem menos de 2% dos repasses e que t\u00eam participa\u00e7\u00e3o no ICMS de no m\u00e1ximo 10%. Inicialmente, os recursos s\u00f3 poderiam ser aplicados em investimentos, por\u00e9m, desde 2014, foi autorizado o uso do montante para verbas de custeio, como \u00e1gua, luz e telefone. Este ano, as administra\u00e7\u00f5es municipais podem utilizar at\u00e9 50% destes recursos para custeio.<\/p>\n
“Com essa nova divis\u00e3o dos royalties, algumas cidades perdem recursos e o Estado pode, hoje, fazer com que os munic\u00edpios sofram um impacto menor. Por isso queremos criar esse f\u00f3rum de debates com os diferentes setores do Poder P\u00fablico para que possamos equacionar essa quest\u00e3o e n\u00e3o extinguir o Fundo de Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Regionais, mas remodel\u00e1-lo, readequ\u00e1-lo”, explicou o deputado Marcelo Santos.<\/p>\n
Al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s da Assembleia, ser\u00e3o convidados para as discuss\u00f5es entidades do Poder P\u00fablico, como o governo do Estado, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Esp\u00edrito Santo (Amunes), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES), a Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Esp\u00edrito Santo (Ascames) e a Procuradoria da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
“A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 remodelar a lei, mantendo a distribui\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios que mais sofrem com a falta de recursos, por\u00e9m, com um percentual menor do que funciona atualmente. Acredito que o governo do Estado pode acrescentar mais 10% dos royalties, totalizando 15% para reduzir a disparidade social entre as cidades. A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 como esta nova modalidade vai impactar em munic\u00edpios dependentes deste repasse”, complementou o parlamentar.<\/p>\n
C\u00e1lculos da Amunes apontam que, caso o Fundo de Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Regionais seja extinto, 64 munic\u00edpios ser\u00e3o drasticamente prejudicados e perder\u00e3o de 39% a 87% dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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