Defender as crian\u00e7as de discrimina\u00e7\u00e3o ao frequentar lugares p\u00fablicos \u00e9 o objetivo do Projeto de Lei 2.004\/2015, de autoria do segundo-secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG). Com parecer pela aprova\u00e7\u00e3o pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta foi discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta (9).<\/p>\n
\u201cAs pessoas quando fazem determinados julgamentos aqui, fazem de posi\u00e7\u00f5es muito especiais e sect\u00e1rias. N\u00f3s estamos falando de mais de 25% de mulheres que t\u00eam um filho e que n\u00e3o t\u00eam um marido, que n\u00e3o t\u00eam estrutura. N\u00f3s estamos discriminando o ir e vir dessas mulheres com seus filhos, paralelamente. Isso \u00e9 um absurdo\u201d, defendeu em discuss\u00e3o sobre a mat\u00e9ria na comiss\u00e3o o autor do projeto.<\/p>\n
O parlamentar, presidente do PDT de Minas, ressaltou ainda que o livre mercado n\u00e3o pode ditar as regras sobre os filhos das pessoas e que respeita a decis\u00e3o das pessoas n\u00e3o terem filhos. \u00c9 o que defende o chamado movimento \u201cChild Free\u201d, em livre tradu\u00e7\u00e3o do ingl\u00eas, Livre de Crian\u00e7as. O movimento surgiu nos Estados Unidos na d\u00e9cada de 1980 e transformou-se em um nicho de mercado.<\/p>\n
Entretanto, o projeto de lei de autoria do deputado pedetista busca proteger nossas crian\u00e7as e adolescentes com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d.<\/p>\n
O artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o ECA, em seu artigo 16, assegura a crian\u00e7as e adolescentes o direito de ir, vir e estar nos logradouros p\u00fablicos e espa\u00e7os comunit\u00e1rios, ressalvadas apenas as restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Ap\u00f3s intenso debate sobre a proposta, o projeto de lei voltar\u00e1 \u00e0 pauta em quatro sess\u00f5es, com aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de adiamento do relator da proposta.<\/p>\n
Projeto na Imprensa<\/strong> Ainda na reportagem da BBC, Isabella ressalta que \u201co fato de um estabelecimento ser privado n\u00e3o o exime de ter de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, que em seu artigo 5\u00ba diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei, e que no artigo 227 diz que crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam prioridade absoluta\u201d.<\/p>\n O jornal Pampulha, de Belo Horizonte, tamb\u00e9m abordou o tema.<\/p>\n \u201c\u00c9 como se estivessem levando \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias a privatiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais. O privado \u00e9 o lugar do igual. E a homogeneiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es nos empobrece, enfraquece, \u00e9 a barb\u00e1rie\u201d, afirmou, em entrevista ao peri\u00f3dico semanal, o autor do livro Inf\u00e2ncias na Metr\u00f3pole, professor Jos\u00e9 Alfredo Oliveira Debortoli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defender as crian\u00e7as de discrimina\u00e7\u00e3o ao frequentar lugares p\u00fablicos \u00e9 o objetivo do Projeto de Lei 2.004\/2015, de autoria do segundo-secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG). Com parecer pela aprova\u00e7\u00e3o pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta foi discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania da…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":68250,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[],"class_list":["post-68249","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nReportagem da BBC Brasil informa que \u201cIsabella Henriques, representante do instituto Alana, organiza\u00e7\u00e3o de defesa dos direitos infantis, diz que, feita a ressalva a locais que sejam impr\u00f3prios por trazerem perigos \u00e0s crian\u00e7as, \u201co veto (as crian\u00e7as e adolescentes em estabelecimentos) \u00e9 discriminat\u00f3rio sim, por estar excluindo um segmento da sociedade. Abre precedentes para se exclu\u00edrem tamb\u00e9m, por exemplo, pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n