O PDT, a partir da provoca\u00e7\u00e3o do deputado federal T\u00falio Gad\u00ealha (PE), ingressou, nesta quinta-feira (3), com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o prazo de validade dos cr\u00e9ditos do Vale Eletr\u00f4nico Metropolitano (VEM).<\/p>\n
A ADIn, assinada pelo advogado Pedro Josephi, visa a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo 17 da Lei Estadual 14.474\/2011, que prev\u00ea o prazo de 180 dias corridos para expira\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do VEM. Na a\u00e7\u00e3o foi solicitado um pedido cautelar para a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da lei at\u00e9 o julgamento final pelo Supremo.<\/p>\n
Para o PDT, esta lei tem finalidade de confisco, quando o Estado se apropria indevidamente de bens do cidad\u00e3o, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de violar o direito \u00e0 propriedade, o direito de ir e vir, o direito social ao transporte e \u00e0 cidadania. \u201cEntendemos que a cria\u00e7\u00e3o de um prazo de validade para os cr\u00e9ditos do VEM \u00e9 algo que viola a Constitui\u00e7\u00e3o, penalizando milhares de pessoas que de boa-f\u00e9 compraram suas passagens e de forma ilegal perdem o seu dinheiro suado\u201d, afirma Gad\u00ealha.<\/p>\n
\u201cPor ano, mais de R$ 50 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos do VEM s\u00e3o confiscados ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da norma. Observe que grande parte destes cr\u00e9ditos s\u00e3o oriundos de verba alimentar, como \u00e9 o caso do VEM Trabalhador, no qual a empresa paga a remunera\u00e7\u00e3o do transporte inserindo no cart\u00e3o, al\u00e9m de ter previsto a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adquiridos antes da vig\u00eancia da lei\u201d, avalia Josephi, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador da Frente de Luta pelo Transporte P\u00fablico de Pernambuco<\/p>\n
Gad\u00ealha e Josephi ir\u00e3o ao Supremo na pr\u00f3xima semana despachar com o com o relator da ADIn.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PDT, a partir da provoca\u00e7\u00e3o do deputado federal T\u00falio Gad\u00ealha (PE), ingressou, nesta quinta-feira (3), com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o prazo de validade dos cr\u00e9ditos do Vale Eletr\u00f4nico Metropolitano (VEM). A ADIn, assinada pelo advogado Pedro Josephi, visa a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do…<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":68201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459,976],"tags":[],"class_list":["post-68200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t