Foi aprovado, nesta quarta-feira (10) projeto de lei 36\/19 do deputado estadual Guilherme Landim (PDT-CE) que torna obrigat\u00f3ria apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o no ato da matr\u00edcula escolar, e \u00e9 v\u00e1lida para todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino no estado do Cear\u00e1. <\/p>\n
A Lei tem o objetivo de estimular a vacina\u00e7\u00e3o infanto-juvenil a fim de promover, com o aux\u00edlio das escolas, a conscientiza\u00e7\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis sobre a import\u00e2ncia de seguir o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o com imuniza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o oferecidas gratuitamente pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Secretaria Estadual de Sa\u00fade. <\/p>\n
Hoje, o movimento anti vacinas \u00e9 entendido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) como um dos dez maiores riscos \u00e0 sa\u00fade global, j\u00e1 que amea\u00e7a reverter progresso j\u00e1 alcan\u00e7ado no controle e erradica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as graves. A baixa cobertura vacinal diminui ou anula a efetividade da vacina\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O sarampo, por exemplo, havia sido erradicado desde 2016. Mas de acordo com a OMS quase mil casos de pessoas com a condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram registrados no Norte do Pa\u00eds em 2019. Esta e outras doen\u00e7as anteriormente controladas ou erradicadas podem voltar a comprometer a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A validade se aplica tanto para alunos da rede rede p\u00fablica quanto da rede privada que oferecem educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental ou ensino m\u00e9dio, e \u00e9 v\u00e1lida para estudantes de at\u00e9 18 anos de idade. <\/p>\n
Guilherme Landim explica que \u201ca aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do documento ou a falta de alguma das vacinas obrigat\u00f3rias n\u00e3o impossibilita a matr\u00edcula do estudante. Mas a situa\u00e7\u00e3o deve ser regularizada em at\u00e9 trinta dias\u201d. <\/p>\n
A carteira de vacina\u00e7\u00e3o deve estar atualizada de acordo com os calend\u00e1rios de vacina\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente e disposi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Secretaria de Sa\u00fade do Estado. Ficam dispensados da vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, o matriculando que apresentar laudo m\u00e9dico de contra indica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da aplica\u00e7\u00e3o da vacina em quest\u00e3o.<\/p>\n
Em caso da n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o, o Conselho Tutelar e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Inf\u00e2ncia e Juventude s\u00e3o acionados para que possam proceder conforme o art. 14 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente-ECA (Lei 8.069\/90), que garante direitos fundamentais da inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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