O deputado federal T\u00falio Gad\u00ealha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma a\u00e7\u00e3o popular com pedido de tutela de urg\u00eancia contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justi\u00e7a federal. O texto aponta viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, o deputado tamb\u00e9m apresentou um mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar contra o ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta, pela libera\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pela aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 06\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia). <\/p>\n
Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilh\u00e3o em emendas parlamentares \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da PEC 06\/19, sendo que R$ 400 milh\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a libera\u00e7\u00e3o de recursos se tratou de \u201cum esfor\u00e7o\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, o que configura desvio de finalidade.<\/p>\n
Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2019 e dos cr\u00e9ditos adicionais obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, n\u00e3o podendo ser utilizada para influir na aprecia\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cLiberar emendas \u00e0s v\u00e9speras de vota\u00e7\u00f5es de interesse do governo \u00e9 imoral, viola os princ\u00edpios do interesse p\u00fablico e mostra a real face desta gest\u00e3o, que diz adotar novas pr\u00e1ticas pol\u00edticas, mas \u00e9 adepta do velho \u2018toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1\u2019\u201d, declara Gad\u00ealha.<\/p>\n
Caso sejam aceitas as a\u00e7\u00f5es, as emendas empenhadas pelo governo n\u00e3o poder\u00e3o ser executadas. Al\u00e9m disso, uma das a\u00e7\u00f5es pede a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC 06\/19 at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal T\u00falio Gad\u00ealha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma a\u00e7\u00e3o popular com pedido de tutela de urg\u00eancia contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justi\u00e7a federal. O texto aponta viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, o deputado tamb\u00e9m apresentou um mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":66820,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1459,976],"tags":[],"class_list":["post-66819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-congresso","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t