O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (9), relat\u00f3rio da senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) de projeto que facilita a individualiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais contra\u00eddas junto ao Banco da Terra e por meio do programa C\u00e9dula da Terra, em contratos coletivos de produtores rurais e agricultores familiares. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 151\/2017 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto altera a Lei 11.775, de 2008, que criou medidas de est\u00edmulo para a quita\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais e fundi\u00e1rias firmadas em contratos coletivos de associa\u00e7\u00f5es, cons\u00f3rcios ou cooperativas, junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria (Banco da Terra) e por meio do Programa C\u00e9dula da Terra.<\/p>\n
Para a senadora Katia, que relatou a mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), a proposta vai facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias vinculadas a esses projetos e contribuir para a retomada do cr\u00e9dito e do investimento produtivo no \u00e2mbito da agricultura familiar brasileira.<\/p>\n
\u201cOs benefici\u00e1rios do programa s\u00e3o fam\u00edlias rurais vulner\u00e1veis, e com menor renda, inscritas no Cadastro \u00danico e usam o cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de terras e projetos de infraestrutura comunit\u00e1ria. A estimativa \u00e9 que o projeto alcance cerca de 2,6 mil contratos, beneficiando mais de 46 mil fam\u00edlias. S\u00f3 no Tocantins s\u00e3o 1,3 mil fam\u00edlias\u201d, explicou.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, fica permitido que a maioria dos integrantes de uma associa\u00e7\u00e3o decida pela individualiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, em assembleia geral. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o condiciona a individualiza\u00e7\u00e3o de contratos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos benefici\u00e1rios de determinado empreendimento.<\/p>\n
O Banco da Terra foi criado pela Lei Complementar 93, de 1998, para viabilizar o financiamento de programas de reordena\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de assentamento rural por meio de financiamentos individuais ou coletivos.<\/p>\n
O C\u00e9dula da Terra foi criado em 1996, para a aquisi\u00e7\u00e3o de terras e financiamento da infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o nos assentamentos da reforma agr\u00e1ria, para trabalhadores rurais sem-terra (assalariados, posseiros ou arrendat\u00e1rios) e produtores que n\u00e3o possuam terra suficiente para garantir a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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