O senador Cid Gomes ser\u00e1 o relator, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 98\/2019, que prev\u00ea a divis\u00e3o com estados e munic\u00edpios dos recursos recebidos pela Uni\u00e3o com os leil\u00f5es de petr\u00f3leo que ser\u00e3o realizados este ano pela Petrobras. De acordo com a proposta, seriam distribu\u00eddos 15% aos estados e 15% aos munic\u00edpios, segundo crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma proposta de muita relev\u00e2ncia, especialmente nesse momento em que muitos estados e a maioria dos munic\u00edpios brasileiros passam por grave crise fiscal, com dificuldades inclusive de pagar sal\u00e1rios dos servidores. Portanto, conseguir recursos novos para estados e munic\u00edpios \u00e9 fundamental para que possamos assegurar a presta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Cid.<\/p>\n
A PEC foi apresentada pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (26\/06) e encaminhada \u00e0 CCJ do Senado, onde ser\u00e1 apreciada antes de ir a plen\u00e1rio. A proposta altera as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais transit\u00f3rias que estabeleceram o teto de despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o. A ideia \u00e9 excluir do teto as transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios de parte dos valores arrecadados pela Uni\u00e3o com leil\u00f5es de petr\u00f3leo, assim como a despesa decorrente da revis\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa com a Petrobras.<\/p>\n
A lei 12.276\/10 autorizou a assinatura, sem licita\u00e7\u00e3o, de contrato de cess\u00e3o onerosa entre Petrobras e Uni\u00e3o que permite \u00e0 petrol\u00edfera o direito de extrair 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo num per\u00edodo de 40 anos, na Bacia de Santos. Na \u00e9poca, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilh\u00f5es ao Governo Federal pelo direito de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, j\u00e1 se constatou que as \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa render\u00e3o pelo menos 6 bilh\u00f5es de barris, gerando um excedente que ser\u00e1 leiloado em outubro deste ano pelo Governo Federal. \u00c9 justamente esse excedente que a PEC pretende dividir entre estados e munic\u00edpios. De acordo com a proposta, seriam 15% aos estados e 15% aos munic\u00edpios, segundo crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O senador Cid Gomes ser\u00e1 o relator, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 98\/2019, que prev\u00ea a divis\u00e3o com estados e munic\u00edpios dos recursos recebidos pela Uni\u00e3o com os leil\u00f5es de petr\u00f3leo que ser\u00e3o realizados este ano pela Petrobras. De acordo com a proposta, seriam…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":66513,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[],"class_list":["post-66512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t