O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT-CE) levou \u00e0 tribuna da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (4), um assunto que ganhou os notici\u00e1rios locais e nacionais no \u00faltimo fim de semana: os conflitos na Regi\u00e3o Norte, ocasionados por uma Lei Complementar do munic\u00edpio de Jijoca que estabelece um voucher digital para a entrada e a sa\u00edda de ve\u00edculos de cooperativas de guias de turismo no Parque Nacional e na Vila de Jericoacoara.<\/p>\n
Em seu pronunciamento, o pedetista frisou que Jericoacoara \u00e9 um patrim\u00f4nio mundial, n\u00e3o pertence apenas ao munic\u00edpio de Jijoca e entra nos limites dos munic\u00edpios de Camocim e de Cruz. <\/p>\n
\u201cS\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel chegar \u00e0 vila pela praia do Pre\u00e1, passando por Cruz, pela praia do Guri\u00fa, passando por Camocim, ou pelas dunas m\u00f3veis passando por Jijoca. O turismo \u00e9 integrado. N\u00e3o se pode admitir que num parque que \u00e9 manejado nacionalmente pelo ICMBio se possa inferir novas taxas como se ali n\u00e3o existisse o parque nacional e como se todos os destinos de passeios tur\u00edsticos di\u00e1rios que se tem n\u00e3o passassem no parque\u201d. <\/p>\n
O deputado questionou no plen\u00e1rio o destino dos recursos gerados pelas novas taxas estabelecidas pela Prefeitura de Jijoca referentes \u00e0 di\u00e1ria e ao estacionamento, pois n\u00e3o existe uma presta\u00e7\u00e3o de contas por parte do munic\u00edpio sobre o valor que est\u00e1 sendo arrecadado e como est\u00e1 sendo utilizado. Complementou dizendo que hoje o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBionx) gerencia o parque; a
Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace ) licencia e fiscaliza as constru\u00e7\u00f5es de Jericoacoara; e a Prefeitura Municipal cuida da Lei do Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e da coleta seletiva do lixo. <\/p>\n
Romeu encerrou seu pronunciamento solidarizando-se com todos os profissionais e comerciantes da regi\u00e3o do entorno e adjac\u00eancias de Jericoacoara, em especial a todos de Camocim, Cruz, Granja, Bela Cruz e Acara\u00fa que est\u00e3o sendo perseguidos, impedidos de trabalhar e tolhidos na sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, o que considera inadmiss\u00edvel em se tratando de um bem de uso comum do povo e de uma \u00e1rea protegida como parque nacional. <\/p>\n
Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong> Em vista dos \u00faltimos acontecimentos, protocolou nessa segunda-feira (3) mais um requerimento de audi\u00eancia p\u00fablica com o intuito de discutir a limita\u00e7\u00e3o do uso e do direito de ir e vir da \u00e1rea de Jericoacoara, que tem gerado transtornos ao fluxo de pessoas e atividade comercial de diversos setores, principalmente o de transporte tur\u00edstico de passageiros. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as duas audi\u00eancias sejam realizadas em conjunto no dia 10 de maio, data ainda a ser confirmada. <\/p>\n Saiba mais<\/strong> Na \u00e9poca,foi um dos mentores da concep\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da ideia que transformou a APA em Parque Nacional, atrav\u00e9s de um decreto do Presidente da Rep\u00fablica, deixando apenas a \u00e1rea da vila, onde reside a popula\u00e7\u00e3o, como \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed Jericoacoara foi ainda mais preservada e respeitada nacionalmente e internacionalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT-CE) levou \u00e0 tribuna da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (4), um assunto que ganhou os notici\u00e1rios locais e nacionais no \u00faltimo fim de semana: os conflitos na Regi\u00e3o Norte, ocasionados por uma Lei Complementar do munic\u00edpio de Jijoca que estabelece um voucher digital para…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":65769,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[],"class_list":["post-65767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
O parlamentar j\u00e1 havia protocolado, no dia 16 de maio, requerimento solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a eventual interven\u00e7\u00e3o do Governo Federal de privatizar os servi\u00e7os do Parque Nacional de Jericoacoara. <\/p>\n
Como superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), cargo que ocupou no per\u00edodo de 1995 a 2002, Aldigueri foi respons\u00e1vel pelo gerenciamento da antiga
\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) de Jericoacoara. <\/p>\n