A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 34 de 2015, que garante o fim do segredo de justi\u00e7a e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para popula\u00e7\u00e3o, voltou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De autoria do deputado federal S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES), a proposta determina que os cidad\u00e3os possam ter amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de um processo judicial nos casos de les\u00f5es contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico, seja para cidad\u00e3os ou a imprensa.<\/p>\n
Vidigal argumenta que o uso do segredo de justi\u00e7a serve apenas para incentivar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9ritos e processos.<\/p>\n
\u201cDessa forma, n\u00e3o pode existir segredo de justi\u00e7a em processos envolvendo desvio de recursos p\u00fablicos. Isso nada tem haver com a vontade de tornar p\u00fablica a verdade, tratando apenas de manipula\u00e7\u00e3o dos fatos que s\u00e3o convenientes\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n
Vidigal entende que, em muitos casos, o segredo de justi\u00e7a serve apenas para incentivar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9ritos e processos. <\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso modificar a constitui\u00e7\u00e3o uma vez que, nos dias atuais, com a internet, aplicativos e redes sociais, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel manter segredo sobre processos que chamam a aten\u00e7\u00e3o da imprensa e opini\u00e3o p\u00fablica. O segredo de justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 suficiente para impedir vazamentos indesejados\u201d, opinou.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O pedetista protocolou a PEC em 2015, mas devido \u00e0 interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, em 2018, n\u00e3o pode ser analisada. De acordo com o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados, com mudan\u00e7a de legislatura, a proposta foi arquivada. E, e em 2019, o deputado solicitou o desarquivamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n Atualmente, a PEC aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara quando determina total transpar\u00eancia nos processos e decis\u00f5es judiciais no pa\u00eds.<\/p>\n Por\u00e9m, a Carta Magna faz uma ressalva no inciso IX do art. 93, quando permite sigilo em a\u00e7\u00f5es que por ventura possam violar a intimidade das pessoas ou quando h\u00e1 interesse p\u00fablico no segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 34 de 2015, que garante o fim do segredo de justi\u00e7a e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para popula\u00e7\u00e3o, voltou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. De autoria do deputado federal S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES), a proposta determina que os cidad\u00e3os possam ter amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de um processo…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":64567,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[],"class_list":["post-64563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t