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A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), PL 660\/2019, que prev\u00ea o apoio t\u00e9cnico da Justi\u00e7a Eleitoral para o processo de escolha de Conselheiro Tutelares.<\/p>\n
O texto tem como proposta a disponibiliza\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas e dos respectivos sistemas eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es que, conforme disp\u00f5e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, devem ocorrer no primeiro domingo do m\u00eas de outubro do ano subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
\u201cNas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de conselheiro tutelar, ocorridas no ano de 2015, diversos munic\u00edpios brasileiros cancelaram o pleito por conta da desorganiza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o pode acontecer\u201d, afirmou Weverton.<\/p>\n
O senador lembrou que o problema ocorre em todo o Brasil e que o Maranh\u00e3o \u00e9 um estado que tamb\u00e9m sofre com a desorganiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm S\u00e3o Lu\u00eds, foram den\u00fancias de c\u00e9dulas com grafia errada e zonas de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontradas. Os problemas foram recorrentes e atrapalharam o processo de apura\u00e7\u00e3o do resultado. Por isso, este projeto \u00e9 t\u00e3o importante e tem como objetivo evitar os transtornos ocorridos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O PL seguir\u00e1 agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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