Senado aprovou, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1978\/11, do deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA), que torna crime a divulga\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es falsas contra candidatos durante as elei\u00e7\u00f5es . De acordo com o texto, quem acusar injustamente um candidato de ter cometido um crime apenas para influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser punido com dois a oito anos de pris\u00e3o, e ainda pagar multa. A mat\u00e9ria segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
As medidas previstas no projeto, que altera o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), se aplicam a quem realizar acusa\u00e7\u00f5es formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular. O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou que o projeto enriquece o processo eleitoral, por combater \u201catitudes rasteiras e abomin\u00e1veis\u201d, que afetam negativamente a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Para F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior, o crime de que trata o projeto \u00e9 \u201cmesquinho e leviano\u201d, pois poderia impedir o acesso de algu\u00e9m a um cargo p\u00fablico ou a um emprego. Por essa raz\u00e3o, o deputado argumenta que o delito deve receber pena mais adequada.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 pune o crime de cal\u00fania eleitoral com penas alternativas e, eventualmente, sursis (suspens\u00e3o condicional). Pelo projeto, a pena de dois a oito anos pode aumentar em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou fizer den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n
A pena de reclus\u00e3o poder\u00e1 ser reduzida pela metade se o autor acusar o candidato inocente de infra\u00e7\u00f5es leves (contraven\u00e7\u00f5es penais). Quem estiver ciente da inoc\u00eancia de um candidato e divulgar o conte\u00fado de acusa\u00e7\u00f5es, por qualquer meio ou forma e com finalidade eleitoral, tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas penalidades estabelecidas no projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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