O Senado aprovou, nessa quarta-feira (3), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que determina a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas parlamentares de bancada, conhecida como a PEC das emendas impositivas. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), que participou dos debates sobre o tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e no Plen\u00e1rio da Casa, defendeu a medida como uma forma de atender as prioridades estabelecidas pelas estados e munic\u00edpios, que conhecem mais de perto os problemas locais.<\/p>\n
\u201cAs emendas impositivas s\u00e3o importantes porque valorizam o estado e os munic\u00edpios. Essa quest\u00e3o de quem conhece de perto os problemas e as necessidades \u00e9 fundamental. As pessoas est\u00e3o acostumadas a ver a realidade a partir de Bras\u00edlia para depois definir o que tem que acontecer no Brasil. Isso precisa acabar\u201d, ressaltou.<\/p>\n
As emendas de bancada s\u00e3o solicita\u00e7\u00f5es dos parlamentares de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o, em conjunto, para destinar por\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento anual para investimentos nos seus estados. De acordo com o senador, as emendas s\u00e3o, de fato, os \u00fanicos recursos que prefeitos e governadores t\u00eam para resolver os problemas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs parlamentares, o governador, o prefeito e os moradores sabem com muito mais propriedade as reais necessidades da regi\u00e3o. S\u00e3o eles que t\u00eam maior contato e, por essa raz\u00e3o. mais conhecimento sobre o que as pessoas precisam\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O texto aprovado pelo Senado prev\u00ea um aumento gradual em dois anos do porcentual obrigat\u00f3rio a ser pago para as emendas coletivas e a determina\u00e7\u00e3o de que as emendas destinadas a a\u00e7\u00f5es plurianuais sejam reapresentadas nos anos seguintes at\u00e9 a conclus\u00e3o da obra ou empreendimento.<\/p>\n
A PEC seguir\u00e1 para uma rean\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou na semana passada uma outra vers\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o tenho d\u00favida de que \u00e9 o in\u00edcio do t\u00e3o sonhado pacto federativo. Temos trabalhado para empoderar os estados e munic\u00edpios\u201d, finalizou<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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