Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) institui, no \u00e2mbito do estado do Amazonas, o Cadastro \u00danico Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e estabelece diretrizes para a sua consecu\u00e7\u00e3o. O PL est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, se aprovado, se somar\u00e1 \u00e0s outras pol\u00edticas p\u00fablicas deliberadas em favor da inclus\u00e3o social no que se refere a esse p\u00fablico.<\/p>\n
“O objetivo \u00e9 instituir esse cadastro para que o Estado obtenha dados precisos e possa desenvolver a\u00e7\u00f5es qualitativas e efetivas que venham contribuir na elabora\u00e7\u00e3o de melhores estrat\u00e9gias de pol\u00edticas p\u00fablicas no que diz respeito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o; caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica; estrutura; equipe profissional multidisciplinar; diagn\u00f3stico precoce; melhorias nas formas de tratamento do TEA; acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o etc., que, por sua vez, sejam capazes de transformar e melhorar a vida de muitos autistas”, diz o deputado na justificativa do documento.<\/p>\n
O cadastro ser\u00e1 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico com a finalidade de coletar, processar e sistematizar informa\u00e7\u00f5es de bases de dados para integr\u00e1-las ao sistema de informa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, e dever\u00e1 conter a quantifica\u00e7\u00e3o; o grau da defici\u00eancia; logradouro; e, identifica\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>\n
Em outro par\u00e1grafo, o parlamentar reitera a necessidade da a\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses das pessoas e \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em dispor as condi\u00e7\u00f5es exigidas, para que se tenha a preserva\u00e7\u00e3o e a garantia da igualdade, conforme preceitua o art. 1\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos de 1948, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), afirmando que \u201ctodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. S\u00e3o dotados de raz\u00e3o e de consci\u00eancia e devem agir uns para com os outros em esp\u00edrito de fraternidade\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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