O PDT ingressou , nessa quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provis\u00f3ria 873\/2019 que pro\u00edbe o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical diretamente dos sal\u00e1rios. A medida editada por Jair Bolsonaro determina que o pagamento seja feito apenas por boleto banc\u00e1rio. <\/p>\n
Para o PDT, a medida impede a organiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos e afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, limitando a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e autodetermina\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Para o deputado Andr\u00e9 Figueiredo, l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos representa uma garantia ao cumprimento dos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
O PDT ainda questiona a urg\u00eancia do tema ser editado via Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
“Tentar pautar uma discuss\u00e3o como essa nesse momento pol\u00edtico representa mais uma tentativa de enfraquecer a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores num ambiente de discuss\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia. \u00c9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e uma viola\u00e7\u00e3o a tratados internacionais e a liberdade sindical. Sem falar no lucro que os bancos teriam com a emiss\u00e3o desses boletos previstos pela MP. Por isso o PDT pede a inconstitucionalidade dessa medida no STF\u201d, disse Figueiredo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PDT ingressou , nessa quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provis\u00f3ria 873\/2019 que pro\u00edbe o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical diretamente dos sal\u00e1rios. A medida editada por Jair Bolsonaro determina que o pagamento seja feito apenas por boleto banc\u00e1rio. Para o PDT, a medida…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":63232,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[1041,1042,34,2148],"class_list":["post-63231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-acao-direta-de-inconstitucionalidade","tag-adin","tag-andre-figueiredo","tag-jair-bolsonaro"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t