Em discurso nesta quarta-feira (13), em Plen\u00e1rio, o deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PDT-PI) criticou o Governo Federal por autorizar o saque dos saldos de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia da barragem I da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, Minas Gerais. O parlamentar classificou a decis\u00e3o como imprudente e precipitada e, que a legitimidade dessa decis\u00e3o via altera\u00e7\u00e3o legislativa corrobora para que a Mineradora Vale se exima de suas responsabilidades.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m dos incalcul\u00e1veis danos causados ao meio ambiente, o desastre de Brumadinho ceifou a vida de mais de 160 pessoas, deixando os moradores da regi\u00e3o completamente desamparados. \u00c9 imprescind\u00edvel a Vale arque exclusivamente com todos os custos, evitando assim, que o cidad\u00e3o utilize recursos pr\u00f3prios acumulados ao longo de anos para se restabelecer. N\u00e3o \u00e9 justo que, al\u00e9m de ter sua vida afetada, a pessoa tenha que arcar com seu pr\u00f3prio recurso\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n
A Lei 8.036\/90, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS, e que permanece em vigor, permite, em seu artigo 20, o levantamento dos saldos fundi\u00e1rios em determinadas circunst\u00e2ncias, tais como dispensa sem justa causa, extin\u00e7\u00e3o total da empresa, aposentadoria e falecimento do trabalhador, dentre outras, mas n\u00e3o contemplava, at\u00e9 ent\u00e3o, o rompimento de barragens como hip\u00f3tese de permiss\u00e3o para saque dos saldos fundi\u00e1rios at\u00e9 a trag\u00e9dia da Samarco, no munic\u00edpio de Mariana em 2015.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, originalmente, o decreto 5.113\/2004, editado em 22 de junho de 2004, previa como desastres naturais os danos provocados por vendavais ou tempestades, ciclones, furac\u00f5es, tuf\u00f5es, tornados, trombas d’\u00e1gua, precipita\u00e7\u00f5es de granizos, enchentes ou inunda\u00e7\u00f5es, enxurradas e alagamentos. <\/p>\n
Nogueira frisou que o desastre de Mariana e Brumadinho n\u00e3o foi provocado por qualquer destas intemp\u00e9ries, foi uma neglig\u00eancia e questionou as reais inten\u00e7\u00f5es de uma futura medida provis\u00f3ria editada pelo governo Bolsonaro. <\/p>\n
\u201cSeria prestar, de fato, um aux\u00edlio \u00e0s v\u00edtimas ou franquear uma lacuna legal que permita isentar a responsabilidade da empresa acusada?\u201d, indagou o pedetista, salientando que a libera\u00e7\u00e3o do FGTS, neste caso, est\u00e1 desvirtuada de sua finalidade principal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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