A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), o Projeto de Lei 39\/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que equipara a neurofibromatose (S\u00edndrome de Von Recklinghausen) \u00e0s outras defici\u00eancias f\u00edsicas e intelectuais e garante os direitos e benef\u00edcios sociais determinados na Constitui\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio pela constitucionalidade da proposta \u00e9 do tamb\u00e9m pedetista Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O projeto determina que o Poder Executivo elabore cadastro \u00fanico das pessoas com a s\u00edndrome, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de necessidades assistenciais, acompanhamentos cl\u00ednicos, assistencial e laboral e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
As neurofibromatoses s\u00e3o doen\u00e7as gen\u00e9ticas que podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos \u00f3sseos e uma s\u00e9rie de outros danos \u00e0 sa\u00fade. Existem tr\u00eas tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes.<\/p>\n
A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo e segue para o Senado, a n\u00e3o ser que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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