{"id":61078,"date":"2018-09-11T14:15:15","date_gmt":"2018-09-11T17:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=61078"},"modified":"2018-09-14T18:14:21","modified_gmt":"2018-09-14T21:14:21","slug":"ciro-obtem-direito-de-resposta-contra-revista-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/ciro-obtem-direito-de-resposta-contra-revista-veja\/","title":{"rendered":"Ciro obt\u00e9m direito de resposta contra revista Veja"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favor\u00e1vel ao direito de resposta ao candidato do PDT \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ciro Gomes<\/strong><\/a>, contra a revista Veja pela reportagem de capa da edi\u00e7\u00e3o de 5 de setembro.\u00a0Sob o t\u00edtulo \u201cO esquema cearense\u201d, a revista publicou que empres\u00e1rios mantinham um esquema de propina durante o governo de Cid Gomes.<\/p>\n

A reportagem foi baseada em entrevista com Niomar Calazans, ex-tesoureiro do antigo partido de Ciro Gomes, o Pros. Apesar de n\u00e3o ter provas, Calazans disse a Veja que Ciro sabia e participava do esquema de pagamento de propinas.<\/p>\n

O pedido de direito de resposta foi proposto pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil Soberano e Ciro Gomes, candidato a presidente.
\nNo processo, argumentaram \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral irregular consistente em mat\u00e9ria jornal\u00edstica com conte\u00fado manifestamente ofensivo e difamat\u00f3rio, publicado pela Revista Veja, na edi\u00e7\u00e3o 2596, ano 51, n\u00ba 36, de 5 de setembro de 2018\u201d.<\/p>\n

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende a concess\u00e3o do direito sob os seguintes argumentos:<\/p>\n

\u201cO fato de a publica\u00e7\u00e3o ter trazido questionamento dirigido a Niomar Calazans a respeito de provas de quanto alegado, bem como a respectiva resposta negativa, n\u00e3o isenta o ve\u00edculo do dever de abrir espa\u00e7o para resposta do atingido pela afirma\u00e7\u00e3o grave, mas de baixa densidade probat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

\u201cOra, diante do reconhecimento quanto \u00e0 aus\u00eancia de provas, a imputa\u00e7\u00e3o dos fatos ao candidato, de forma assertiva no per\u00edodo eleitoral, configura pr\u00e1tica de amplifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de baixa consist\u00eancia em detrimento do individuo, fazendo uso de seu poder de comunica\u00e7\u00e3o e de sua reputa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em excesso ou desvio.\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com o documento, configura-se precedente deste Tribunal Superior Eleitoral, \u201csempre que \u00f3rg\u00e3o de imprensa se referir de forma direta a candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00e3o que disputam o pleito, com ofensas ou informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica, extrapolando o direito de informar, haver\u00e1 campo para atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para processar e julgar direito de resposta\u201d.<\/p>\n

O pedido de retirada da mat\u00e9ria do site da Veja e de suas p\u00e1ginas nas redes sociais foi julgada \u201cimprocedente\u201d.<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra dos documentos: 0601047-24.2018.6.00.0000.<\/p>\n

Peti\u00e7\u00e3o de Direito de Resposta contra a revista Veja e Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favor\u00e1vel ao direito de resposta ao candidato do PDT \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ciro Gomes, contra a revista Veja pela reportagem de capa da edi\u00e7\u00e3o de 5 de setembro.\u00a0Sob o t\u00edtulo \u201cO esquema cearense\u201d, a revista publicou que empres\u00e1rios mantinham um esquema de propina durante o governo de Cid…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":59805,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[211,220,2082,923],"class_list":["post-61078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-cid-gomes","tag-ciro-gomes","tag-direito-de-resposta","tag-tribunal-superior-eleitoral"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t