A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, com voto favor\u00e1vel da senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO), projeto que cria regras para uso de dados pessoais na internet. A mat\u00e9ria, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa antes de virar lei.<\/p>\n
A proposta, aprovada no in\u00edcio de julho, cria no Brasil uma lei geral para reger dados de pessoas e empresas e impedir, entre outras coisas, que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis (nome, telefone, endere\u00e7o e CPF) sejam usados como moeda de troca entre organiza\u00e7\u00f5es sem que o usu\u00e1rio tenha conhecimento.<\/p>\n
Para K\u00e1tia Abreu, titular da CAE, \u00e9 fundamental que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tenha mecanismos para proteger a privacidade na internet.<\/p>\n
\u201cSe eu informo meu CPF durante uma compra na farm\u00e1cia, por exemplo, e essa farm\u00e1cia tem um acordo com uma empresa de seguros, ela pode vender meus dados pessoas, inclusive informa\u00e7\u00f5es sobre a medica\u00e7\u00e3o que eu comprei. A partir da\u00ed, come\u00e7o a receber material que n\u00e3o tenho interesse nem autorizei. \u00c9 invas\u00e3o de privacidade\u201d, explicou a senadora. \u201cO projeto vem dar seguran\u00e7a de que isso n\u00e3o vai mais acontecer\u201d, completou.<\/p>\n
Entenda o projeto<\/strong><\/p>\n O PLC 53\/2018 define dados pessoais como informa\u00e7\u00f5es que identifiquem seus titulares. Estabelece a maneira que tais dados devem tratados para garantir a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos usu\u00e1rios e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas que v\u00e3o usar as informa\u00e7\u00f5es. Veja outros pontos importantes:<\/p>\n – Determina necessidade de consentimento para a coleta de dados;<\/p>\n – Indica possibilidades de reutiliza\u00e7\u00e3o dos dados coletados para finalidades diferentes;<\/p>\n – Imp\u00f5e regras espec\u00edficas para o Poder P\u00fablico;<\/p>\n – Pontua obriga\u00e7\u00f5es quando h\u00e1 transfer\u00eancia para outros pa\u00edses (algo importante, j\u00e1 que muitos dados est\u00e3o com gigantes multinacionais como Facebook e Microsoft);<\/p>\n – Prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade regulat\u00f3ria sobre o tema;<\/p>\n O texto foi inspirado na regula\u00e7\u00e3o europeia que entrou em vigor em maior deste ano, o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A discuss\u00e3o sobre o tema ganhou for\u00e7a em todo o mundo ap\u00f3s esc\u00e2ndalo envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica – acusada de ter utilizado dados pessoais de 90 milh\u00f5es de usu\u00e1rios da rede social sem o consentimento das pessoas afetadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, com voto favor\u00e1vel da senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO), projeto que cria regras para uso de dados pessoais na internet. A mat\u00e9ria, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa antes de virar lei. A proposta, aprovada no in\u00edcio de julho, cria…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":60293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[3037,2862,3038,3040,3039],"class_list":["post-60292","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-cambridge-analytica","tag-facebook","tag-microsoft","tag-privacidade","tag-protecao-de-dados"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t