A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), o relat\u00f3rio do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) ao Projeto de Lei 9283\/2017, que disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es financeiras entre o Banco Central (BC) e o Tesouro.<\/p>\n
“Esse projeto diminui o fluxo de recursos entre BC e Tesouro. Al\u00e9m disso, racionaliza a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria e a pr\u00f3pria gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n
O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), altera a maneira como os lucros ou preju\u00edzos do Banco Central s\u00e3o transferidos ou coberturas ao Tesouro. Atualmente, o BC remete todo esse lucro ao Tesouro, que precisa cobrir eventuais preju\u00edzos do banco.<\/p>\n
Caso a reserva e o patrim\u00f4nio l\u00edquido sejam insuficientes, a diferen\u00e7a ser\u00e1 considerada obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para com a autoridade monet\u00e1ria, para cobertura da qual a Uni\u00e3o poder\u00e1 emitir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria federal interna (DPMFi).<\/p>\n
“O objetivo \u00e9 acabar com a transfer\u00eancia desnecess\u00e1ria de recursos de um \u00f3rg\u00e3o para outro, reduzindo a necessidade de emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos em favor do BC\u201d, comentou Vidigal.<\/p>\n
De acordo com o texto, quando o patrim\u00f4nio l\u00edquido do Banco Central alcan\u00e7ar valor inferior a 0,25% do seu ativo total, a Uni\u00e3o dever\u00e1 realizar um aporte que permita recompor o patrim\u00f4nio l\u00edquido at\u00e9 que este atinja pelo menos 0,5% do ativo total do Banco Central. Logo, impedindo que o passivo do Banco Central possa exceder o seu ativo total, o que pode colocar em risco o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n
Outra proposta \u00e9 a possibilidade de que, a Uni\u00e3o resgate e cancele t\u00edtulos sem desembolso financeiro, desde que previamente autorizado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional para \u201cpermitir a redu\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida p\u00fablica desnecessariamente mantida pelo Banco Central\u201d, ponderou.<\/p>\n
Emenda<\/strong><\/p>\n Sergio Vidigal apresentou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o, deixando claro que a apura\u00e7\u00e3o de resultados do BC ser\u00e1 semestral, como atualmente \u00e9 feito.<\/p>\n Segundo o deputado, isso \u00e9 necess\u00e1rio porque atualmente \u00e9 exigido pelo art. 7\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal que essas obriga\u00e7\u00f5es sejam constitu\u00eddas de acordo com os valores apurados no balan\u00e7o semestral e n\u00e3o com base naqueles elaborados com outras periodicidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), o relat\u00f3rio do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) ao Projeto de Lei 9283\/2017, que disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es financeiras entre o Banco Central (BC) e o Tesouro. “Esse projeto diminui o fluxo de recursos entre BC e Tesouro. Al\u00e9m disso, racionaliza a…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":59826,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[38,873],"class_list":["post-59822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-pdt","tag-sergio-vidigal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t