O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a Medida Provis\u00f3ria 813\/17 que permite saque do PIS\/Pasep aos 60 anos, com uma emenda do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).\u00a0A proposta de S\u00e9rgio Vidigal permite a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para os contribuintes que est\u00e3o desempregados h\u00e1 pelo menos seis meses.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o contempla o cidad\u00e3o desempregado. \u201cEsta \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador mais precisa de recursos financeiros que o sustentem enquanto n\u00e3o consegue retornar para o mercado de trabalho\u201d, defendeu Vidigal.<\/p>\n
Em caso de desemprego involunt\u00e1rio, a lei possibilita ao trabalhador lan\u00e7ar m\u00e3o de quase todos os recursos institucionais a que tem direito como, por exemplo, do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e do benef\u00edcio do Seguro-Desemprego.<\/p>\n
\u201cDevemos permitir tamb\u00e9m ao trabalhador o saque de seus recursos no Fundo PIS-Pasep, at\u00e9 que ele possa se reestabelecer a sua vida profissional\u201d, comentou.<\/p>\n
A emenda modifica o artigo 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 26, de 11 de setembro de 1975, que instituiu o Fundo PIS-PASEP, resultante da unifica\u00e7\u00e3o dos fundos constitu\u00eddos com recursos do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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