O PDT ingressou nessa quinta-feira (12) com pedido judicial na 12\u00aa Vara Federal de Curitiba para garantir autoriza\u00e7\u00e3o de visita de Carlos Lupi, Ciro Gomes e Andr\u00e9 Figueiredo \u2013 presidente e vice-presidentes da sigla, respectivamente \u2013 ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Lula est\u00e1 sob cust\u00f3dia na Sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal na capital paranaense desde o \u00faltimo s\u00e1bado.<\/p>\n
O pedido refor\u00e7a que a visita da comitiva pedetista, em dia pr\u00f3prio de visita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresenta qualquer risco ao normal funcionamento da institui\u00e7\u00e3o. Na alega\u00e7\u00e3o, a sigla aponta o princ\u00edpio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e ressalta a pr\u00f3pria Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais e conven\u00e7\u00f5es internacionais, especialmente o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica e Conven\u00e7\u00e3o de Genebra, das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que fixam regras m\u00ednimas para o tratamento de prisioneiros.<\/p>\n
Para o deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo, est\u00e1 previsto nesses pactos internacionais, e na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, que reclusos estejam autorizados, sob a necess\u00e1ria supervis\u00e3o, a se comunicar periodicamente com suas fam\u00edlias e com amigos, seja por correspond\u00eancias e\/ou por meio de visitas.<\/p>\n
\u201cVivemos num Estado Democr\u00e1tico de Direito, que repudia qualquer tra\u00e7o de ditadura, e \u00e9 inadmiss\u00edvel que o tratamento a reclusos da sociedade confrontem o princ\u00edpio da dignidade humana. O ex-presidente Lula n\u00e3o pode estar impedido da visita de amigos. Isso \u00e9 uma afronta a nossa Constitui\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais\u201d, alegou.<\/p>\n
O parlamentar ainda criticou a politiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio brasileiro a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o de uma forma c\u00e9lere como nunca vista antes.<\/p>\n
A sigla agora aguarda manifesta\u00e7\u00e3o e deferimento do pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PDT ingressou nessa quinta-feira (12) com pedido judicial na 12\u00aa Vara Federal de Curitiba para garantir autoriza\u00e7\u00e3o de visita de Carlos Lupi, Ciro Gomes e Andr\u00e9 Figueiredo \u2013 presidente e vice-presidentes da sigla, respectivamente \u2013 ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Lula est\u00e1 sob cust\u00f3dia na Sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal na…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":53694,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[196,220],"class_list":["post-59255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-carlos-lupi","tag-ciro-gomes"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t