A partir das elei\u00e7\u00f5es deste ano, pessoas transg\u00eaneros e transexuais poder\u00e3o ter suas identidades de g\u00eanero e nomes sociais respeitados.\u00a0 “Uma grande conquista!”, comemora Amanda Anderson, presidente do PDT Diversidade. Ela se refere \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na \u00faltima sexta-feira ( 1\u00ba), acolheu, por unanimidade, uma consulta enviada pelo Senado, elaborada pelo #VoteLGBT que requeria esse direito.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TSE tamb\u00e9m garante aos candidatos transexuais e transg\u00eaneros o direito de ocupar vaga eleitoral em conson\u00e2ncia com sua identidade de g\u00eanero.\u00a0“Um dia hist\u00f3rico, n\u00e3o s\u00f3 para o movimento de travestis e transexuais, mas um dia de liberta\u00e7\u00e3o e vit\u00f3ria humana para uma sociedade igualit\u00e1ria e sem distin\u00e7\u00e3o”, celebra Amanda.<\/p>\n
Ao declarar que mulheres transexuais concorrer\u00e3o nas cotas destinadas a candidatas do “sexo feminino”, o relator, ministro Tarc\u00edsio Vieira, afirmou que se trata de a\u00e7\u00e3o afirmativa, que deve ser entendida protegendo a identidade de g\u00eanero, n\u00e3o o sexo biol\u00f3gico.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro estreante na casa Roberto Barroso, defendeu que a divulga\u00e7\u00e3o do nome da pessoa trans candidata seja relativa somente ao nome social, n\u00e3o o nome civil, que deve ser cadastrado, n\u00e3o tem como evitar isso, da\u00ed a consulta). Essa posi\u00e7\u00e3o, inclusive, foi acolhida por unanimidade entre os ministros.<\/p>\n
Em suas considera\u00e7\u00f5es, o presidente do TSE, ministro Luis Fux, apontou que, um dia antes da aprova\u00e7\u00e3o no Casa, j\u00e1 havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal a ADI 4275 – tamb\u00e9m aprovada por essa casa no dia 1\u00ba de mar\u00e7o – que pleiteia o reconhecimento da identidade de g\u00eanero das pessoas transg\u00eanero (travestis, mulheres transexuais e homens trans) sem a\u00a0exig\u00eancia de laudos que atestem agentes patologizantes.<\/p>\n
Agora, com a decis\u00e3o do STF, os transexuais poder\u00e3o alterar nome e g\u00eanero sem necessidade de cirurgia de resigna\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0Para a retifica\u00e7\u00e3o de nome, poder\u00e1 ser feita essa solicita\u00e7\u00e3o direto ao cart\u00f3rio, sem burocracias jur\u00eddicas e laudos exaustivos que serviam para postergar o sofrimento dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Devemos enfatizar o dia hist\u00f3rico para o movimento trans no Brasil que se tornou o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018, o dia no qual pessoas transg\u00eaneros e transexuais adquiriram seu direito de perten\u00e7a, o direito de ser e viver quem realmente s\u00e3o, com o reconhecimento de sua humanidade pelo STF, atrav\u00e9s da vota\u00e7\u00e3o da ADI 4275”, argumenta Amanda Anderson.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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