{"id":58459,"date":"2018-02-02T18:24:43","date_gmt":"2018-02-02T20:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=58459"},"modified":"2018-02-02T18:24:43","modified_gmt":"2018-02-02T20:24:43","slug":"projeto-de-felix-mendonca-institui-o-crime-de-calunia-com-finalidade-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/projeto-de-felix-mendonca-institui-o-crime-de-calunia-com-finalidade-eleitoral\/","title":{"rendered":"Projeto de Felix Mendon\u00e7a institui o crime de calunia com finalidade eleitoral"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de tornar mais justos o processo eleitoral deste ano, o Senado analisa o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a043\/2014<\/a>, do deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a (PDT-BA), que considera crime a \u201cdenuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral\u201d, prevendo pena de dois a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

As medidas antevistas no projeto \u2013 que alterando o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/1965<\/a>) \u2013 se aplicam a quem fizer acusa\u00e7\u00f5es formais perante as autoridades contra algum candidato, influenciando de alguma forma, a vontade popular, aumentando em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou fa\u00e7a den\u00fancia an\u00f4nima, pois a legisla\u00e7\u00e3o atual pune o crime de cal\u00fania eleitoral com penas alternativas.<\/p>\n

A pena de reclus\u00e3o poder\u00e1 ser reduzida pela metade se o autor acusar o candidato inocente de infra\u00e7\u00f5es leves (contraven\u00e7\u00f5es penais). Quem estiver ciente da inoc\u00eancia de um candidato e divulgar o conte\u00fado de acusa\u00e7\u00f5es, por qualquer meio ou forma e com finalidade eleitoral, tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas penalidades estabelecidas no projeto.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou que o projeto enriquece o processo eleitoral, impugnando atitudes inadmiss\u00edveis.\u00a0 \u201c O projeto combate atitudes rasteiras e abomin\u00e1veis, destinadas, violar ou manipular a vontade popular e impedir a diploma\u00e7\u00e3o de pessoas legitimamente eleitas\u201d.<\/p>\n

Para o deputado F\u00e9lix J\u00fanior, o crime de que trata o projeto \u00e9 \u201cmesquinho e leviano\u201d, por ser uma tentativa de impedir o acesso de algu\u00e9m a um cargo p\u00fablico. \u201cPor isso o delito deve receber pena mais adequada\u201d, argumenta.<\/p>\n

Para valer nas elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano, a proposta precisa ser aprovada no Senado, e as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o, na forma de resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pela justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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