A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou um projeto de lei da senadora \u00c2ngela Portela (PDT-RR) que custeia o financiamento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para pessoas de baixa renda. A medida visa capacitar profissionais para atuar em postos de trabalho onde a CNH \u00e9 exigida, al\u00e9m de ajudar no combate ao crescimento de acidentes de tr\u00e2nsito no pa\u00eds, causada pela falta de educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Para a senadora, grande parte dos acidentes de tr\u00e2nsito \u00e9 efeito da falta de sinaliza\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. \u201cN\u00e3o podemos aceitar o crescimento exponencial dos acidentes de tr\u00e2nsito, que colocam muitas vidas em risco. Sabemos que, em grande parte, eles se devem \u00e0 falta de sinaliza\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Especialmente nas periferias urbanas e nas regi\u00f5es mais afastadas dos grandes centros, uma parcela significativa dos condutores de ve\u00edculos, caminh\u00f5es e motos, sequer conta com a carteira de habilita\u00e7\u00e3o, por falta de tempo, de acesso e de recursos para custear seu preparo\u201d.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m alcan\u00e7a os setores de transporte urbano e rodovi\u00e1rio, pois dezenas de postos de trabalho para condutores t\u00eam se mantido ociosos pela falta de motoristas devidamente habilitados para o exerc\u00edcio dessa atividade, ocasionando um futuro \u201capag\u00e3o\u201d de m\u00e3o de obra, caso nada seja feito para integrar mais pessoas qualificadas a esse mercado de trabalho.<\/p>\n
Utilizando recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Funset), o projeto modifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 320 da Lei do Tr\u00e2nsito, usando a verba que atualmente \u00e9 gasta principalmente em despesas administrativas,\u00a0\u00a0propondo a utiliza\u00e7\u00e3o de 5% do valor arrecadado com a cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito, onde ser\u00e1 depositado mensalmente, na conta de fundo de \u00e2mbito nacional para ser aplicada exclusivamente em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, engenharia de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, e ainda, para o financiamento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda, nas categorias A, B, C, D e E.<\/p>\n
O projeto da senadora, j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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