A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (CDEIC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (19), o relat\u00f3rio do deputado federal S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES) ao projeto de lei 7332\/2017, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o do marfim.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A mat\u00e9ria original tem por objetivo criminalizar as condutas como \u201cimportar, exportar, adquirir, oferecer, ter em dep\u00f3sito ou transportar marfim vivo ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou pe\u00e7as artesanais\u201d, resultando em pena de reclus\u00e3o, de tr\u00eas a cinco anos, e multa.<\/p>\n
De acordo com S\u00e9rgio Vidigal, s\u00e3o v\u00e1rios os fatores que contribuem para o aumento desse tipo de com\u00e9rcio. Entre eles, est\u00e3o o baixo risco de deten\u00e7\u00e3o e os elevados ganhos financeiros, atraindo cada vez mais as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que utilizam esses lucros para financiar grupos terroristas e mil\u00edcias.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso tipificar condutas e criar penas que visem a coibir a pr\u00e1tica desse com\u00e9rcio ilegal. O projeto de lei proposto representa avan\u00e7o legislativo e grande passo para a prote\u00e7\u00e3o da fauna e da flora mundial\u201d, defendeu o parlamentar.<\/p>\n
No dia 12 de dezembro, o deputado se reuniu com a Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00e7\u00e3o Animal, Carolina Mour\u00e3o, para reiterar o compromisso em lutar em defesa desses animais.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n O parecer de Vidigal, por\u00e9m, sugere algumas altera\u00e7\u00f5es no texto original. O parlamentar ressalta que apenas os elefantes, as morsas e os hipop\u00f3tamos possuem o marfim em seus corpos. J\u00e1 o rinoceronte possui chifre formado de queratina n\u00e3o sendo, portanto, fonte de marfim. Para ele, \u00e9 importante \u201cequiparar-se ao marfim vivo a queratina proveniente do chifre do rinoceronte e dos demais animais que e encontrem em situa\u00e7\u00e3o de risco, vulnerabilidade e extin\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O pedetista tamb\u00e9m prop\u00f4s a exclus\u00e3o do dispositivo resguardava quem possu\u00edsse objetos de arte e antiguidade de marfim que foram, comprovadamente, \u201cimportados, exportados, adquiridos ou fabricados\u201d, antes da lei entrar em vigor.<\/p>\n Outra medida no substitutivo obriga a fixa\u00e7\u00e3o de placa com a frase \u201ccada pe\u00e7a um elefante em extin\u00e7\u00e3o\u201d, para o marfim vivo ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou pe\u00e7as artesanais, como ferramenta importante para alertar e sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Com\u00e9rcio ilegal<\/strong><\/p>\n Segundo a Comiss\u00e3o Europeia, o com\u00e9rcio ilegal do marfim mais do que duplicou desde 2007, sendo tr\u00eas vezes superior ao registado em 1998. Entre 2007 e 2013, a ca\u00e7a furtiva de rinocerontes cresceu 7000 % na \u00c1frica do Sul, amea\u00e7ando a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia desta esp\u00e9cie.<\/p>\n Por outro lado, v\u00e1rios pa\u00edses da Europa, como a Fran\u00e7a, j\u00e1 adotaram legisla\u00e7\u00f5es banindo o com\u00e9rcio de marfim. Em junho de 2016, os Estados Unidos extinguiram quase que totalmente todas as atividades comerciais ligadas ao marfim com objetivo de frear a matan\u00e7a de elefantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (CDEIC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (19), o relat\u00f3rio do deputado federal S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES) ao projeto de lei 7332\/2017, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o do marfim. A proposi\u00e7\u00e3o altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":58181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[38,873],"class_list":["post-58180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-pdt","tag-sergio-vidigal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t