O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) utilizou a tribuna nesta quinta-feira (30) para se posicionar a respeito da proposta de Reforma Previd\u00eancia. O parlamentar afirmou que n\u00e3o vai admitir a manipula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito de criar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
De acordo com Assis do Couto, embora a emenda substitutiva global mantenha a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 8\u00ba do art. 195[1], da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a proposi\u00e7\u00e3o promove a altera\u00e7\u00e3o do inciso II, \u00a7 7\u00ba, do art. 201, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, incluindo a express\u00e3o \u201cquinze anos de contribui\u00e7\u00e3o\u201d. Essa refer\u00eancia permite que a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria exija parcelas mensais e individuais de contribui\u00e7\u00e3o, mesmo \u00e0queles que n\u00e3o comercializam sua produ\u00e7\u00e3o, a exemplo de expressivo n\u00famero de agricultores familiares do Nordeste.<\/p>\n
Outro ponto criticado pelo parlamentar \u00e9 a necessidade de o trabalhador assalariado rural contribuir 25 anos para ter direito \u00e0 aposentadoria, benef\u00edcio que apenas seria poss\u00edvel aos 62 anos para as mulheres e aos 65 anos para os homens, condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0quelas previstas aos empregados urbanos.<\/p>\n
Nesse sentido, Assis ressalta que a penosidade da atividade no campo, que exp\u00f5e o trabalhador ao sol e a chuva, exige a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais, que garantem a aposentadoria aos 60 anos para os homens e 55 apara as mulheres. \u201cA reforma proposta, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es aprestadas, \u00e9 cruel, desumana e penaliza os mais pobres\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Segue a \u00edntegra do pronunciamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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