{"id":57962,"date":"2017-11-22T16:10:34","date_gmt":"2017-11-22T18:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=57962"},"modified":"2017-11-28T12:13:36","modified_gmt":"2017-11-28T14:13:36","slug":"manifesto-reforma-somente-se-nao-houver-retirada-de-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/manifesto-reforma-somente-se-nao-houver-retirada-de-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Manifesto – Reforma, somente se n\u00e3o houver retirada de direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Reforma, somente se n\u00e3o houver retirada de direitos dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Embora a propaganda do governo diga, para a opini\u00e3o p\u00fablica, que a Previd\u00eancia Social (Regime Geral da Previd\u00eancia Social – RGPS) \u2013 que abrange os trabalhadores com carteira assinada, os contribuintes individuais e os produtores rurais \u2013 \u00e9 deficit\u00e1ria, o suposto d\u00e9ficit \u00e9 cont\u00e1bil e fruto de manipula\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, promulgada em 1988, criou, em seu artigo 194: Seguridade Social + Previd\u00eancia + Assist\u00eancia + Sa\u00fade; e as receitas para o seu financiamento (artigo 195).<\/p>\n

O Governo lan\u00e7a como despesa previdenci\u00e1ria todos os benef\u00edcios, inclusive os assistenciais (LOAS e RMV) e os da Sa\u00fade, e somente considera como receita a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, as contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento, e as compensa\u00e7\u00f5es pela desonera\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n

O Governo despreza, assim, as demais contribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 195: COFINS, CSLL, PIS\/PASEP etc.
\nO crit\u00e9rio correto tem que levar em conta todas as receitas da Seguridade Social; e, delas, subtrair todas as despesas da Sa\u00fade, da Assist\u00eancia e da Previd\u00eancia Social. Se o Governo aplicar o crit\u00e9rio constitucional, resultaria em super\u00e1vit \u2013 desviado para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia Social que o povo brasileiro precisa:<\/p>\n

1) Fim das desonera\u00e7\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es, benesses para com os clubes de futebol e Refis.
\n2) Fim da DRU sobre o or\u00e7amento da Seguridade Social, por desviar 30% de suas receitas para outros fins.
\n3) Imediata cobran\u00e7a da d\u00edvida previdenci\u00e1ria (na ordem de R$ 350 bilh\u00f5es, em 2015), de forma \u00e1gil e eficaz.
\n4) Melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, com o aumento do n\u00famero de auditores fiscais; e aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o e do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\n5) Aumento do teto previdenci\u00e1rio, atrav\u00e9s da reposi\u00e7\u00e3o do percentual dado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o repassado ao benef\u00edcio de valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\n6) Cria\u00e7\u00e3o de um fundo de reserva, constitu\u00eddo por todos os super\u00e1vits obtidos pela Seguridade Social.
\n7) Ressarcimento pelos im\u00f3veis doados a outros \u00f3rg\u00e3os; e a venda dos im\u00f3veis n\u00e3o utilizados.
\nEm 22 de novembro de 2017.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Executiva<\/strong>
\nPresidente: Maria Jos\u00e9 Latg\u00e9 Kwamme.<\/strong>
\nVice-presid\u00eancia: Alex Fabiane Correa; Jorge Ferrari e Elinor Brun.<\/strong>
\nSecretaria-Geral: Lu\u00eds Eduardo S. Maciel e Antonio Prudente de Oliveira.<\/strong>
\nTesouraria: Luiz da Silva Oliveira e Rui Barbosa de Souza.<\/strong>
\nSecretaria Jur\u00eddica: Mara de F\u00e1tima Hofans e Ian Rodrigues Dias.<\/strong>
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o: Apio Gomes e Sady Henrique Chaves Motta.<\/strong>
\nVogais: Vicente Ripoll Machado, Carlos Jaime Nascimento e Jos\u00e9 Tarc\u00edsio Nogueira.<\/strong>
\nConsultora: Regina F\u00e1tima Martins Rachide, Auditora Fiscal, em exerc\u00edcio na Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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