O Governo do estado de Minas Gerais ser\u00e1 obrigado a oferecer atendimento cl\u00ednico diferenciado para cuidar da sa\u00fade dos portadores de epilepsia nas unidades de sa\u00fade em Minas Gerais. \u00c9 o que determina o Projeto de Lei do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia de Minas. A proposta altera a lei de assist\u00eancia aos epil\u00e9pticos, transformando as diretrizes para assist\u00eancia em obriga\u00e7\u00e3o do Governo, al\u00e9m de acrescentar novas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se o projeto for aprovado, o estado ter\u00e1 que prover aos portadores de epilepsia atendimento cl\u00ednico especializado em todas as unidades de sa\u00fade, como postos, unidades de pronto atendimento e hospitais; disponibilizar leitos para interna\u00e7\u00e3o em unidades de tratamento intensivo (UTI), enfermaria, al\u00e9m de vagas em ambulat\u00f3rio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina o fornecimento ininterrupto de rem\u00e9dios para o tratamento da epilepsia. Quando n\u00e3o houver no estoque, o Governo ter\u00e1 que reembolsar o portador de epilepsia o valor gasto para adquirir a medica\u00e7\u00e3o, desde que comprovado por receita m\u00e9dica a necessidade daqueles rem\u00e9dios.<\/p>\n
Os portadores de epilepsia tamb\u00e9m ter\u00e3o garantidos os exames de imagem, neurofisiol\u00f3gicos e laboratoriais, al\u00e9m de acompanhamento especializado em diversos procedimentos m\u00e9dicos, como o parto. Em alguns casos, os pacientes tamb\u00e9m v\u00e3o ter acesso ao implante de estimula\u00e7\u00e3o do nervo vagal (VNI), se for indicado por algum especialista.
\nPara o deputado Alencar, \u00e9 importante transformar as diretrizes da lei de 2003 em obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA lei antiga criava apenas diretrizes para o Governo seguir. Agora, vamos transformar isso em obriga\u00e7\u00e3o. Se o Estado ou alguma prefeitura descumprir, vai ter que pagar multa. Com isso, vamos garantir o tratamento digno para os portadores de epilepsia\u201d, disse Alencar.<\/p>\n
A Secretaria Estadual de Sa\u00fade ter\u00e1 que desenvolver um cadastro para acompanhar os portadores de epilepsia. O \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que descumprir alguma dessas determina\u00e7\u00f5es ter\u00e1 que pagar uma multa de R$ 5 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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