Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara Federal aprovaram, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 114\/2015, de autoria do deputado Hissa Abrah\u00e3o (PDT-AM), que \u201cblinda\u201d a Zona Franca de Manaus (ZFM) de projetos prejudiciais ao modelo industrial.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (8), os parlamentares decidiram que se crie, na C\u00e2mara Federal, uma comiss\u00e3o especial para a analisar a PEC. A proposta d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria dos empreendedores, dos patronos, que geram emprego e renda no distrito\u201d, frisou Hissa, ao explicar que\u00a0a emenda exige que, para qualquer projeto contra os interesses da ZFM, seja feito, por meio de Lei Complementar (aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio de no m\u00ednimo 257 deputados), em vez de lei ordin\u00e1ria (maioria simples), como atualmente prevista.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma proposta para blindar e dificultas projetos contra o nosso modelo econ\u00f4mico. Se for aprovada, depois de todas as etapas, qualquer proposta de interesse da ZFM ou que ameace os incentivos do polo, tem, necessariamente, de ser apresentada por Lei Complementar em mat\u00e9ria espec\u00edfica. No caso, para ser aprovada em plen\u00e1rio, ter\u00e1 de ter a maioria absoluta, com qu\u00f3rum qualificado\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n
De acordo com Hissa, hoje, qualquer projeto que ameace o Polo Industrial de Manaus (PIM) pode ser aprovado por lei ordin\u00e1ria, em um qu\u00f3rum de maioria simples.<\/p>\n
\u201cAtualmente, com um qu\u00f3rum de 257 deputados, por exemplo, a metade da maioria pode aprovar uma medida contra a ZFM. Ent\u00e3o, pretende-se garantir maior rigorosidade em qualquer hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o do regime fiscal, evitando preju\u00edzos \u00e0 Zona Franca de Manaus, por se tratar de mat\u00e9rias de especial import\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
O pedetista informou que pedir\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM), que d\u00ea celeridade a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial para analisar a PEC.<\/p>\n
\u201cVamos lutar pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso e ser\u00e1 mais uma defesa para manter a principal economia do Amazonas em p\u00e9. O projeto vai impedir os ataques semanais contra o nosso modelo\u201d, frisou Hissa Abarah\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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