{"id":54697,"date":"2017-07-19T15:33:52","date_gmt":"2017-07-19T18:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=54697"},"modified":"2017-07-19T15:33:52","modified_gmt":"2017-07-19T18:33:52","slug":"hissa-abrahao-quer-que-responsavel-por-menor-infrator-tambem-assine-advertencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/hissa-abrahao-quer-que-responsavel-por-menor-infrator-tambem-assine-advertencia\/","title":{"rendered":"Hissa Abrah\u00e3o quer que respons\u00e1vel por menor infrator tamb\u00e9m assine advert\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O deputado Hissa Abrah\u00e3o (PDT- AM), apresentou o projeto de lei 2370\/15<\/a>, j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, que aplica advert\u00eancias mais severas \u00e0 pessoa legalmente respons\u00e1vel pela crian\u00e7a ou adolescente que tenha cometido ato infracional.<\/p>\n

Alterando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o projeto prev\u00ea que o respons\u00e1vel pelo menor infrator tamb\u00e9m seja notificado. Al\u00e9m disso, caso ocorra uma recusa na assinatura do termo, a advert\u00eancia ser\u00e1 transformada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, tanto pelo infrator, quanto para o seu respons\u00e1vel legal.<\/p>\n

Hissa Abrah\u00e3o defende que \u00e9 necess\u00e1rio chamar aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos respons\u00e1veis por esses jovens para assim, assumirem seu papel no processo educacional.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que no momento em que o respons\u00e1vel legal tamb\u00e9m assina o termo da advert\u00eancia, o mesmo se compromete, junto ao Estado, em rever os erros cometidos por aquele, e evitar uma poss\u00edvel reincid\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m comentou a proposta foi o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por entender que o respons\u00e1vel legal tem o poder de educar, dentro dos padr\u00f5es \u00e9ticos e morais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que firmem juntamente com o infrator a admoesta\u00e7\u00e3o verbal, para que interfira no desenvolvimento ps\u00edquico-social da crian\u00e7a e do adolescente\u201d.<\/p>\n

O projeto caminha para ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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