Uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada nessa quarta-feira (31), pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa \u2013 presidida pela deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) \u2013, debateu o Projeto de Lei 3480\/12, que modifica as regras para a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) de doa\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas aos fundos do idoso.<\/p>\n
Pelo projeto, os contribuintes poder\u00e3o fazer as doa\u00e7\u00f5es no mesmo ano, at\u00e9 o momento do envio da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Atualmente, as doa\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o fim do ano anterior ao da entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Participantes do debate pediram a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para doa\u00e7\u00f5es do IR aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso. Geridos pelos conselhos do idoso, esses fundos podem captar doa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os, no limite de at\u00e9 6% do Imposto de Renda devido; e de empresas, no limite de 1%.<\/p>\n
Para a deputada Fl\u00e1via Morais – autora do pedido da audi\u00eancia – \u00e9 a chance de driblar a falta de verbas p\u00fablicas e prover as unidades de atendimento \u00e0 pessoa idosa com recursos da iniciativa privada. \u201cNo caso do idoso, principalmente na \u00e1rea da sa\u00fade, n\u00f3s estamos enfrentando muitas dificuldades das institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, que t\u00eam poucos recursos para prestar um bom servi\u00e7o\u201d, declarou.<\/p>\n
A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal tem informa\u00e7\u00f5es detalhadas na internet sobre como implantar e regulamentar os conselhos e os fundos de idosos. O endere\u00e7o \u00e9 www.direitoshumanos.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pelo telefone (61) 2027-3014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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