A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (20), o Projeto de Lei 8295\/14, da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), que modifica a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-lei 5.452\/43) para incluir o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 como norteador das rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas de trabalho.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, \u00e9 \u201cdever das partes proceder com probidade e boa-f\u00e9, visando ao progresso social do empregado e \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos fins da empresa, em um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o e harmonia\u201d.<\/p>\n
Segundo Fl\u00e1via Morais, em um ambiente sem confian\u00e7a e coopera\u00e7\u00e3o entre chefes e subordinados ou entre colegas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desenvolver rela\u00e7\u00f5es de trabalho produtivas. \u201cApesar de a boa-f\u00e9 ser um princ\u00edpio geral do direito e fonte subsidi\u00e1ria do direito do trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio inclu\u00ed-lo expressamente no texto da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista a fim de facilitar a harmoniza\u00e7\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, argumenta a pedetista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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