Os deputados pedetistas Pompeo de Mattos (RS) e Dagoberto Nogueira (MS) n\u00e3o pouparam cr\u00edticas ao projeto de lei (PLP 343\/17), do Executivo, que cria um plano de recupera\u00e7\u00e3o para estados em situa\u00e7\u00e3o de calamidade fiscal. O debate aconteceu nessa ter\u00e7a-feira (11), no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde os pedetistas chamaram a medida de \u201cpacote de maldade\u201d do Governo Federal.<\/p>\n
Para Pompeo de Mattos, a proposta \u00e9 excludente e faz exig\u00eancias que atende somente os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cO projeto exige que a d\u00edvida dos estados seja maior do que a receita corrente l\u00edquida; que a despesa com pessoal, mais juros da amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida seja igual ou maior do que setenta por cento da receita; e, que a obriga\u00e7\u00e3o financeira seja maior do que a responsabilidade de caixa. Esta proposta n\u00e3o tem a amplitude, n\u00e3o tem a grandeza, n\u00e3o tem o significado que precisa ter a rela\u00e7\u00e3o entre o ente e os seus federados\u201d, asseverou.<\/p>\n
J\u00e1 Dagoberto Nogueira acredita que a devolu\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo aos governos e dos fundos administrativos \u2013 recursos provenientes de taxas e custas processuais \u2013 como exige a proposta, s\u00e3o indevidas. \u201cEsses recursos n\u00e3o s\u00e3o dos governos. Portanto, n\u00e3o t\u00eam de ser devolvidos. Este item tem que ser retirado do projeto\u201d.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m pediu que fosse revisto o dispositivo que trata da privatiza\u00e7\u00e3o de empresas que d\u00e3o lucro \u00e0s administra\u00e7\u00f5es, como as concession\u00e1rias de \u00e1gua e luz.<\/p>\n
Devido ao baixo qu\u00f3rum, a an\u00e1lise da mat\u00e9ria n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados pedetistas Pompeo de Mattos (RS) e Dagoberto Nogueira (MS) n\u00e3o pouparam cr\u00edticas ao projeto de lei (PLP 343\/17), do Executivo, que cria um plano de recupera\u00e7\u00e3o para estados em situa\u00e7\u00e3o de calamidade fiscal. O debate aconteceu nessa ter\u00e7a-feira (11), no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde os pedetistas chamaram a medida de \u201cpacote de maldade\u201d…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":53483,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[274,325,2156,1078,38,746],"class_list":["post-53482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-dagoberto-nogueira","tag-divida-dos-estados","tag-duodecimo","tag-pacote-de-maldades","tag-pdt","tag-pompeo-de-mattos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t