O deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-DF), junto a parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, protocolaram na manh\u00e3 de hoje (22) na Procuradoria Gera da Rep\u00fablica (PGR), em Bras\u00edlia, pedido de investiga\u00e7\u00e3o criminal por desvio de recursos p\u00fablicos do Minist\u00e9rio do Esporte para veicular propaganda do governo federal a favor da Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016).<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 questionado, para realiza\u00e7\u00e3o dessa propaganda, o uso de dois contratos do Minist\u00e9rio, no valor de R$ 27,5 milh\u00f5es cada, licitados para divulga\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia dos jogos ol\u00edmpicos e paraol\u00edmpicos no Brasil. Subscreveram a representa\u00e7\u00e3o os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alessandro Molon (REDE-RJ), Weverton Rocha (PDT-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), entre outros.<\/p>\n
Para o deputado Andr\u00e9 Figueiredo, a propaganda de circula\u00e7\u00e3o nacional representa um desvio de finalidade.<\/p>\n
\u201cEm um momento em que se discute a perversidade dessa Reforma da Previd\u00eancia, o governo federal utiliza, em meio a uma crise econ\u00f4mica, recursos p\u00fablicos para fazer com que a popula\u00e7\u00e3o absorva essa ideia e tenha menos ojeriza a essa tese que na pr\u00e1tica representa o fim da aposentadoria no Brasil. Fizemos um estudo e nos deparamos com o absurdo de ver que os recursos que pagaram essa propaganda s\u00e3o oriundos de dois contratos que a Uni\u00e3o fez, por meio do Minist\u00e9rio do Esporte, para propagar a import\u00e2ncia dos jogos ol\u00edmpicos e paraol\u00edmpicos\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo o parlamentar cearense, o termo de execu\u00e7\u00e3o descentralizada, feito pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo Federal, para o Minist\u00e9rio do Esporte, precisaria de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
“Isso por si s\u00f3 j\u00e1 caracteriza crime de responsabilidade, mas \u00e9, principalmente, um crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas. O secret\u00e1rio geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica se utilizou do poder que tem para desviar recursos p\u00fablicos de uma a\u00e7\u00e3o voltada aos jogos no Brasil\u201d, disse Andr\u00e9, relembrando que j\u00e1 existe decis\u00e3o judicial proibindo a veicula\u00e7\u00e3o enganosa e ilegal da propaganda do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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