A prefeita de Bombinhas (SC) Ana Paula da Silva assinou nesta ter\u00e7a-feira (21) um conv\u00eanio entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) para obter acesso ao Banco de Dados Nacional de Ve\u00edculos, utilizando as informa\u00e7\u00f5es para notificar os turistas que visitaram a cidade, mas que ainda n\u00e3o efetuaram o pagamento da Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (TPA).<\/p>\n
\u201cA TPA foi criada para a preserva\u00e7\u00e3o do nosso meio ambiente, a contribui\u00e7\u00e3o do povo local j\u00e1 era muito grande atrav\u00e9s de seus impostos e era necess\u00e1rio dar um passo adiante, na dire\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o onerasse ainda mais os moradores. Agrade\u00e7o a parceria do Serpro e do Denatran, que n\u00e3o mediram esfor\u00e7os para nos ajudar a implementar essas medidas t\u00e3o necess\u00e1rias para que o processo tenha mais efetividade\u201d, explicou a Prefeita Paulinha.<\/p>\n
De acordo com o diretor do Serpro, Andr\u00e9 de Cesero, esse foi um momento hist\u00f3rico, por ser uma abertura utilizada por um munic\u00edpio para qualificar o processo de atendimento que atende e d\u00e1 garantia a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, agradeceu a receptividade na cidade e enfatizou a import\u00e2ncia do Denatran e do Serpo no dia a dia das pessoas. Disse que o trabalho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi exemplar, tendo uma maturidade \u00edmpar para obter esse acesso, que \u00e9 o primeiro acesso municipal em todo o Brasil, viabilizando uma entrada direta, sem intermedi\u00e1rios, \u00e0 base de dados a um custo m\u00ednimo, para uma cobran\u00e7a eficiente com a identifica\u00e7\u00e3o desses propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, reduzindo ao menor n\u00edvel poss\u00edvel inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Comit\u00ea<\/strong><\/p>\n Na ocasi\u00e3o foi apresentado o Comit\u00ea Gestor da TPA, composto por cinco membros representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e outros cinco membros representando a Sociedade Civil. A finalidade do Comit\u00ea \u00e9 gerir e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos da TPA e dar mais transpar\u00eancia a todo o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, em conformidade com a Lei Complementar no 264\/2017, que regula e permite maior controle social.<\/p>\n Pela Lei, o Poder Executivo encaminhar\u00e1 quinzenalmente para a C\u00e2mara de Vereadores o relat\u00f3rio dos valores arrecadados com a cobran\u00e7a da TPA e, no final de cada temporada, realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos arrecadados.<\/p>\n \u201cA Prefeitura de Bombinhas cria novos mecanismos de transpar\u00eancia para gest\u00e3o da TPA, assegurando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no processo. Este Conselho Gestor re\u00fane pessoas do mais alto gabarito que ir\u00e3o fazer a gest\u00e3o efetiva dos recursos, sendo respons\u00e1veis por decidir onde aplicar esses recursos vindos da Taxa para a prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, explicou a Prefeita Paulinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeita de Bombinhas (SC) Ana Paula da Silva assinou nesta ter\u00e7a-feira (21) um conv\u00eanio entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) para obter acesso ao Banco de Dados Nacional de Ve\u00edculos, utilizando as informa\u00e7\u00f5es para notificar os turistas que visitaram a cidade, mas que ainda n\u00e3o efetuaram o pagamento da Taxa…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":53208,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[114,38],"class_list":["post-53207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-ana-paula-da-silva","tag-pdt"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t