A tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) poder\u00e1 ter corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei 7009\/17, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). A proposta modifica legisla\u00e7\u00f5es que alteram a tabela do IRPF (Leis 11.482, de 2007; 7.713, de 1988; e 9.250, de 1995).<\/p>\n
Atualmente, a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita de maneira autom\u00e1tica. \u201cEla depende de ato do Poder Executivo e, com frequ\u00eancia, n\u00e3o sofre qualquer corre\u00e7\u00e3o, apesar da infla\u00e7\u00e3o ano ap\u00f3s ano. Em fun\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, a tabela de imposto de renda hoje est\u00e1 defasada em mais de 80% se for levado em considera\u00e7\u00e3o o ano base de 1996\u2033, afirma o deputado.<\/p>\n
De acordo com Dagoberto, a depend\u00eancia de ato do Poder Executivo no processo de corre\u00e7\u00e3o da tabela tem gerado injusti\u00e7a social. De um lado, indiv\u00edduos que estariam isentos s\u00e3o obrigados a contribuir e, do outro, indiv\u00edduos que j\u00e1 devem recolher IR pagam valor maior.<\/p>\n
A proposta, al\u00e9m de corrigir, altera legisla\u00e7\u00f5es que tratam das dedu\u00e7\u00f5es no IR. Hoje, o contribuinte poder\u00e1 deduzir da base de c\u00e1lculo do imposto de renda alguns gastos como o de instru\u00e7\u00e3o de dependente menor seguindo a tabela progressiva. Pelo novo texto, esses valores ser\u00e3o corrigidos conforme o IPCA.<\/p>\n
Dagoberto entende que a proposta promove justi\u00e7a social, \u201cportanto mant\u00e9m atualizadas, independentemente de qualquer ato do Poder Executivo, tanto a tabela progressiva de imposto de renda de pessoa f\u00edsica, como tamb\u00e9m as parcelas pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
Confira posicionamento do deputado a respeito do\u00a0Projeto, no v\u00eddeo abaixo.<\/p>\n