\u00c9 irrelevante a afirmativa de que a figura do impeachment est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A quais raz\u00f5es ter\u00e1 atendido o ministro Celso de Mello quando decidiu ingressar de mala e cuia no grupo dos colegas boquirrotos, pronunciando-se sobre o m\u00e9rito de mat\u00e9ria que brevemente, sabe ele e sabe todo o mundo, dever\u00e1 julgar?<\/p>\n
Pois o ministro procurou as c\u00e2meras de tev\u00ea do complexo golpista para, refor\u00e7ando-o, declarar que o golpe parlamentar, que atinge a presidente Dilma Rousseff na plenitude de seu mandato, n\u00e3o era golpe, e por isso ganhou as manchetes que os jornais careciam para gritar a favor do impeachment sabidamente ilegal, escandalosamente \u00e0 m\u00edngua de fundamenta\u00e7\u00e3o constitucional: a inexist\u00eancia, cobrada pelo art. 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de crime de responsabilidade.<\/p>\n
E o ministro sabe disso. Mas o STF \u00e9 servidor do formalismo (e do poder) com tal convic\u00e7\u00e3o religiosa que, aos tempos da ditadura, da qual foi parceiro, n\u00e3o tremia em suas bases jur\u00eddicas ao negar sistematicamente habeas corpus a perseguidos pol\u00edticos, invocando a vig\u00eancia dos atos institucionais.<\/p>\n
De todos os modos, sua declara\u00e7\u00e3o deixou ainda mais exposta a participa\u00e7\u00e3o do STF na conspira\u00e7\u00e3o golpista de nossos dias. Diz o decano e alguns colegas de baixa nomeada, antecipando voto em prov\u00e1vel demanda no STF, que o golpe foi formalmente legal, o que atestaria a inexist\u00eancia de golpe. Um sofisma. Ora, a forma n\u00e3o \u00e9 o conte\u00fado e o golpe n\u00e3o est\u00e1 na forma, mas na sua ess\u00eancia.<\/p>\n
O ministro n\u00e3o explica, por\u00e9m, porque o STF n\u00e3o julga o m\u00e9rito da liminar esdr\u00faxula de seu colega Gilmar Mendes, que pro\u00edbe a presidente da Rep\u00fablica de nomear ministros e igualmente n\u00e3o explica porque n\u00e3o julga o pedido de afastamento do presidente da C\u00e2mara Federal, o r\u00e9u Eduardo Cunha, pe\u00e7a essencial do golpe e por isso preservada de julgamento at\u00e9 aqui.<\/p>\n
Seu pedido de afastamento da presid\u00eancia da C\u00e2mara, que conspurca, foi apresentado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica no dia 16 de dezembro de 2015 e consta de 183 p\u00e1ginas e nove anexos e seu objetivo, est\u00e1 l\u00e1 escrito, \u00e9 \u201cproteger a Lava Jato e a dignidade do Parlamento\u201d.<\/p>\n
O correntista su\u00ed\u00e7o, ainda deputado, \u00e9 acusado, na mesma pe\u00e7a, de \u201cdestruir provas, pressionar e intimidar v\u00edtimas\u201d raz\u00f5es que t\u00eam levado muitos acusados \u00e0s grades da PF em Curitiba. Mas ele permanece livre e poderoso porque o STF n\u00e3o julga o pedido do procurador.<\/p>\n
Estimam observadores que o STF \u201clavou as m\u00e3os para n\u00e3o intervir na domesticidade do Legislativo\u201d. Ora, esperar pela a\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, controlada pelo r\u00e9u, \u00e9 contribuir para a impunidade. N\u00e3o julgar, \u00e9 uma forma de julgar. Toda e qualquer demora do STF ser\u00e1 registrada pela Hist\u00f3ria como coniv\u00eancia, pois se sabe que h\u00e1 um acordo visando a proteger Cunha: PMDB\/PSDB\/DEM e penduricalhos t\u00eam d\u00edvida de gratid\u00e3o com quem lhes deu o poder negado nas urnas.<\/p>\n
O parlamentarismo e o presidencialismo conhecem f\u00f3rmulas distintas de substitui\u00e7\u00e3o do chefe do governo. Nos regimes de gabinete h\u00e1 o voto de desconfian\u00e7a que destitui o primeiro-ministro (e o gabinete) sempre que este se encontre em minoria parlamentar. \u00c9 ato tipicamente pol\u00edtico.<\/p>\n
No parlamentarismo, o presidente \u00e9 geralmente eleito pelo voto popular (Fran\u00e7a, Portugal, It\u00e1lia, por exemplo) e cabe-lhe simplesmente as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Estado e em alguns casos o comando da pol\u00edtica externa. Nas monarquias parlamentares (Inglaterra, por exemplo), o \u201crei reina, mas n\u00e3o governa\u201d. As fun\u00e7\u00f5es de governo e de Chefe de Estado s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento, express\u00e3o do poder popular.<\/p>\n
No presidencialismo h\u00e1 apenas duas formas de mudan\u00e7a do presidente, a cl\u00e1ssica, do golpe de estado cl\u00e1ssico (com viol\u00eancia ou n\u00e3o) e a constitucional, via impeachment, nas hip\u00f3teses previstas pela constitui\u00e7\u00e3o. Quando esse se processa sem o atendimento \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o constitucional, volta-se para a primeira hip\u00f3tese e para a classifica\u00e7\u00e3o de golpe de Estado. \u00c9 o caso atual.<\/p>\n
Dilma \u00e9 v\u00edtima de golpe de Estado e \u00e9 irrelevante a afirmativa de que a figura do impeachment est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 igualmente irrelevante o fato de o STF haver disciplinado o rito de seu julgamento nas duas casas do Congresso. O que se discute n\u00e3o \u00e9 a forma. Mas a inaplicabilidade do rem\u00e9dio extremo na aus\u00eancia de crime de responsabilidade, nos termos, repito, do art. 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e0 presidente \u2013 na pe\u00e7a vestibular, na Comiss\u00e3o, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na Comiss\u00e3o do Senado \u2013 n\u00e3o conseguiu indicar uma s\u00f3 hip\u00f3tese de crime de responsabilidade, e n\u00e3o foi por deslize administrativo que ela est\u00e1 sendo punida, mas por haver perdido maioria no Congresso e isso \u00e9 uma viol\u00eancia inomin\u00e1vel no leito do presidencialismo.<\/p>\n
Trata-se, pois, de ato pol\u00edtico, estritamente pol\u00edtico-partid\u00e1rio, ali\u00e1s revelado \u00e0 saciedade nos votos esdr\u00faxulos do 17 de abril, um infind\u00e1vel desenrolar de queixas, queixumes e m\u00e1goas ao lado de um vazio de acusa\u00e7\u00f5es objetivas. Eis o golpe e, para essa configura\u00e7\u00e3o, \u00e9 irrelevante se o agente foi o Congresso ou um destacamento militar.<\/p>\n
Os parlamentos e os judici\u00e1rios cumprem o papel que antes era atribu\u00eddo \u00e0s For\u00e7as Amadas, no caso vertente animados pela coaliz\u00e3o formada pela m\u00eddia, o grande capital, os partidos conservadores e o complexo Judici\u00e1rio-Minist\u00e9rio P\u00fablico-Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Foi assim com Manuel Zelaya (Honduras, 2009), cassado pelo Judici\u00e1rio; com Fernando Lugo (Paraguai, 2012), cassado pelo Congresso. Nada de novo mesmo entre n\u00f3s. Esse golpismo soft, que os alem\u00e3es chamam de kalter Putsch (golpe frio) \u00e9 conhecido de nossa hist\u00f3ria pol\u00edtica, desde o Imp\u00e9rio.<\/p>\n
Registra-se o contragolpe de Lott no 11 de novembro de 1955, quando o Congresso Nacional, em uma assentada, declarou o presidente (Caf\u00e9 Filho) e o vice-presidente (Carlos Luz) incapazes de exercer a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, depondo-os. Golpe que posteriormente seria sancionado pelo STF.<\/p>\n
Foi nosso Congresso que, sem v\u00edcios formais, implantou o parlamentarismo em 1961, um efetivo golpe contra os poderes de Jo\u00e3o Goulart, eleito para um mandato presidencialista. Foi o presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, quando o presidente Jo\u00e3o Goulart estava em territ\u00f3rio nacional, e assim e por isso deu posse na presid\u00eancia ao deputado Ranieri Mazzili, presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Era a forma de dar passagem legal ao golpe militar de 1964. Esse mesmo Congresso pouco depois elegeria o primeiro ditador, o general Castello Branco, e a seguir todos os generais-presidentes-ditadores previamente eleitos pelo generalato para a chancela de um Congresso de c\u00f3coras, mas funcionando, porque de seu funcionamento precisava a ditadura para dizer que formalmente viv\u00edamos num Estado formalmente constitucional!<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es sempre a servi\u00e7o do pr\u00edncipe do momento.<\/p>\n
O fruto do golpe contra Dilma ser\u00e1 um governo sem respaldo na soberania popular, m\u00e1cula incur\u00e1vel. Um governo derivado de um esbulho; carente, de toda e qualquer sorte de legitimidade, \u00e0 m\u00edngua de qualquer respaldo \u00e9tico, pois arquitetado na trai\u00e7\u00e3o e operado por um deputado-r\u00e9u, senhor de bara\u00e7o e cutelo de um colegiado sobre o qual pesam acusa\u00e7\u00f5es as mais graves.<\/p>\n
O fruto desse golpe ser\u00e1 um governo unilateralmente pr\u00f3-mercado, pr\u00f3-neg\u00f3cios, chefiado por um pol\u00edtico menor, sem respaldo popular. Seu \u201cvice\u201d, objeto de inumer\u00e1veis inqu\u00e9ritos no STF responde a processo no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara.<\/p>\n
A Hist\u00f3ria terminou?<\/p>\n
Independentemente do desfecho imediato da crise pol\u00edtica, permanecer\u00e1 intocada a fratura exposta da crise de legitimidade que corr\u00f3i os poderes da Rep\u00fablica, e amea\u00e7a a democracia representativa, qual a praticamos, reclamando a reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pa\u00eds. O Estado de hoje n\u00e3o mais atende \u00e0s necessidades de nosso desenvolvimento e da complexidade que caracteriza a mudan\u00e7a social em andamento.<\/p>\n
A crise pol\u00edtica \u00e9 o an\u00fancio de um fim de ciclo e indica, no horizonte, o novo ciclo que se est\u00e1 costurando nos escaninhos insond\u00e1veis do processo hist\u00f3rico. Aos movimentos sociais cabe preparar-se para uma longa e dura jornada de lutas em defesa dos direitos trabalhistas e sociais e da soberania nacional. Afinal, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o Brasil das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Roberto Amaral<\/p>\n
O livro A serpente sem casca ( da \u2018crise\u2019 \u00e0 Frente Popular) pode ser adquirido atrav\u00e9s do site da editora Contraponto clicando aqui.<\/p>\n
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(*) Roberto Amaral \u00e9 escritor e ex-ministro de Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Pois o ministro procurou as c\u00e2meras de tev\u00ea do complexo golpista para, refor\u00e7ando-o, declarar que o golpe parlamentar, que atinge a presidente Dilma Rousseff na plenitude de seu mandato, n\u00e3o era golpe, e por isso ganhou as manchetes que os jornais careciam para gritar a favor do impeachment sabidamente ilegal, escandalosamente \u00e0 m\u00edngua de fundamenta\u00e7\u00e3o constitucional: a inexist\u00eancia, cobrada pelo art. 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de crime de responsabilidade.<\/p>\n