{"id":51797,"date":"2009-10-21T20:20:51","date_gmt":"2009-10-21T20:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/artigo\/urnas-eletronicas-no-brasil-e-na-india\/"},"modified":"2017-01-16T09:51:02","modified_gmt":"2017-01-16T11:51:02","slug":"urnas-eletronicas-no-brasil-e-na-india","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/urnas-eletronicas-no-brasil-e-na-india\/","title":{"rendered":"Urnas Eletr\u00f4nicas no Brasil e na \u00cdndia"},"content":{"rendered":"

BRASIL E ÍNDIA FRENTE AO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

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Como se sabe, em 02\/10\/2009 foi aprovada a Lei 12.034\/2009, que acopla ao processo eletrônico de votação, regras para auditoria do resultado eleitoral de forma independente de software das urnas eletrônicas. <\/span><\/p>\n

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A regra vai valer a partir de 2014, dando tempo para a Justiça Eleitoral somar à tecnologia empregada, a impressão do voto e recontagem obrigatória em  2% das urnas, escolhidas aleatoriamente após as eleições, em todo o pais. <\/span><\/p>\n

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Este instrumento legislativo de auditoria colocou o Brasil, no caminho percorrido pelas demais Nações desenvolvidas do mundo, que a similaridade adotam o voto eletrônico para a escolha de seus agentes políticos. <\/span><\/p>\n

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No que concerne à função auditoria, a partir de 2014, os entes abrigados no  artigo 14 da Constituição de 1988 –  eleitores e candidatos,  em querendo confirmar a eficácia de seu voto (dado e recebido) terão que desenvolver duas ações básicas: <\/span><\/p>\n

·         recolher os boletins de urnas nas seções de votação- conferindo-os com o resultado divulgado pelo TSE na internet; <\/span><\/p>\n

·         participar da auditoria independente do software recontando os votos de 2% das urnas. <\/span><\/p>\n

Estas ações podem ser executadas de forma simples e barata por qualquer do povo, pertencente a partido ou não, com ou sem recursos financeiros e independente de grau de instrução. <\/span><\/p>\n

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Contrapondo custos e simplificação, até a edição da Lei 12.034\/2009, com efeitos a partir de 2014, o modelo atual torna a tarefa dos agentes protegidos pelo artigo 14 da Constituição por demais onerosa  material e financeiramente, sem garantir a certeza dos resultados. <\/span><\/p>\n

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Todas as ações permitidas pelo TSE somente são executáveis por advogados e técnicos especializados em tecnologia da informação tais como: <\/span><\/p>\n

1.       Acompanhar por 180 dias o desenvolvimento dos sistemas no TSE<\/span><\/p>\n

2.       Assinar digitalmente os sistemas ao final de 6 meses, no TSE <\/span><\/p>\n

3.       Acompanhar a cerimÃ?nia de geração das mídias nos 27 TREs <\/span><\/p>\n

4.       Acompanhar a carga das urnas em mais de 3500 zonas eleitorais<\/span><\/p>\n

5.       Acompanhar a votação paralela nos 27 TREs <\/span><\/p>\n

6.       Fiscalizar a votação nas quase 400 mil  seções eleitorais do pais <\/span><\/p>\n

7.       Recolher os boletins de urna impressos nas seções de todo pais<\/span><\/p>\n

8.       Solicitar os arquivos (RDV, BU, LOG, Correspondências) disponibilizados pela Justiça Eleitoral no TS E, TREs e  Zonas eleitorais, antes, durante e depois da eleição.  <\/span><\/p>\n

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Nessas condições impeditivas, nenhum eleitor e dois partidos apenas conseguiram esboçar tentativas de fiscalizar o processo eleitoral eletrÃ?nico brasileiro mas, sem êxito, fomentaram a proposta que deu origem à Lei 12.034\/2009. <\/span><\/p>\n

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Certo também que mais de 50 nações  manifestaram interesse em estudar o sistema eletrônico de votação do Brasil e vieram ao TSE para conhecê-lo. Entre elas figuram: Alemanha, França, Itália, Inglaterra, Espanha, Turquia, Estados Unidos da América, Índia, Japão, Coréia, Indonésia, Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Venezuela, México, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, República Dominicana, Porto Rico, El Salvador e Honduras.<\/span><\/p>\n

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Algumas dessas Nações tomaram por empréstimo as urnas brasileiras para testes:   Argentina •  Equador •  México •  Paraguai •  República Dominicana .<\/span><\/p>\n

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Do conhecimento adveio a rejeição por todos que aqui estiveram, ante a falta de segurança dada por  instrumentos de rastreabilidade material de auditoria posterior – auditoria independente do software através da impressão do voto. <\/span><\/p>\n

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Breve comentário deve ser dispensado à  ÍNDIA que possui um sistema de voto eletrônico similar ao brasileiro. Nele também não há previsão de auditoria independente de software ou a impressão do voto. Segundo o TSE a Índia teria adaptado o nosso modelo às suas eleições. <\/span><\/p>\n

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No entanto, conhecido o potencial tecnológico da Índia, com profissionais altamente capacitados e nível intelectual impar no mundo, perscruta-se a quem coube fazer a adaptação.  <\/span><\/p>\n

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Ao que se sabe a Índia passou a desenvolver sistema eletrônico de votação em 1982. Em 1998 houve experimentação gradual do sistema, para em 2004 generalizar a utilização.    <\/span><\/p>\n

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O modelo é  simples visto o alto índice de analfabetismo do pais, acopla bateria pela continua falta de energia elétrica, é robusto para atender às distantes regiões do pais, composta na sua maioria por áreas rurais e não permite auditoria, mas os responsáveis garantem sua segurança.<\/span><\/p>\n

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Essas características, até a edição da lei 12.034\/2009, eram as mesmas nos dois países, e permitem afirmar que houve sim uma adaptação.  <\/span><\/p>\n

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Mas a adequação somente se amolda com facilidade ao modelo indiano onde ocorrem muitos  conflitos violentos e até roubos de várias urnas durante as eleições, alto índice de analfabetos, pobreza e falta de energia elétrica que assolam a maioria da população.<\/span><\/p>\n

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No mais, mesmo Ghandi e Senhor do Bonfim garantindo a segurança do processo, injustificável a ausência de instrumentos eficazes de auditoria do processo adotado. <\/span><\/p>\n

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A similaridade dos modelos de votação eletrônica da Índia e do Brasil se acentua quando se analisa relatório da Comissão de Eleições da Índia, de 08 de agosto de 2009, disponível http:\/\/eci.nic.in\/press\/current\/pn080809<\/a> .<\/span><\/p>\n

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Nele há o relato de que a Comissão ofereceu 100 urnas para serem testadas em 5 dias, mas ninguém aceitou realizar os testes. Para os membros da Comissão, teria assim havido prova irrefutável da segurança do sistema eleitoral eletrônico indiano. <\/span><\/p>\n

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Aqui, através da petição 1896\/2006, dois partidos políticos – o PT e o PDT pediram para realizar testes independentes nas urnas, para comprovar as vulnerabilidades  já reveladas por todos os países que rejeitaram nosso modelo eleitoral. <\/span><\/p>\n

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Em 2007, o TSE esboçou uma resolução admitindo os testes, prevendo Comissão de Controle com participação deliberativa de representantes de partidos. Por estarem em menor número, os dois partidos exigiram que a indicação dos membros da comissão de controle fosse independente do TSE, sob pena de entenderem rejeitado o pedido já naquela ocasião (2007).<\/span><\/p>\n

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Até 2009 nada mais se deliberou. Mas na iminência de ver  aprovado na Câmara o projeto de lei que incluía a auditoria independente do processo eleitoral, o TSE buscou inspiração na Índia, para deferir a realização do que intitulou “testes de segurança”.  <\/span><\/p>\n

Através da Resolução TSE nº 23090\/2009, de relatoria do Ministro  Ricardo Lewandowski decidiu que os testes vão ser controlados, além do Ministro Lewandowski, por duas Comissões: a Disciplinadora composta exclusivamente por servidores do TSE e a Avaliadora composta exclusivamente por indicados pelo TSE. <\/span><\/p>\n

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O que já eram ruim e inadmissível em 2007 ficou pior em 2009: chegando à exclusão total dos partidos da posição deliberativa durante os testes, com uma concentração absoluta de poderes nas mãos dos agentes próprios ou indicados pela Justiça Eleitoral. <\/span><\/p>\n

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Sem alternativa, os dois partidos RENUNCIARAM ao PEDIDO, ao que  o MP  assumiu seus lugares. Esse ente, assim como a OAB, desde 2003 tem se abstido de cumprir a função descrita no artigo 66 da Lei 9.504\/97  fiscalizando efetivamente o processo  eleitoral eletrônico. <\/span><\/p>\n

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Dada  a origem da inspiração, não importa se haverão ou não testadores, pois o resultado já pode ser previsto, qual seja: a “comprovação” da segurança irrefutável do processo eleitoral. <\/span><\/p>\n

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Some-se a isso declaração feita à imprensa pelo Ministro Ricardo Lewandowski, na audiência Pública realizada em 11.09.2009 em <\/span><\/p>\n

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http:\/\/agencia.tse.gov.br\/sadAdmAgencia\/arquivoSearch.do?acao=searchSimple&arqTipoArquivoId=5&arqBancoDeImagem=&toAction=ARQ_PAGE_LIST&tipoOrigemMateriaId=&menu=entrevista&livre=&dataIniString=11%2F09%2F2009&dataFimString=11%2F09%2F2009<\/a> <\/span><\/p>\n

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“(…) posteriormente é importante que se diga, por razões diversas ,  os partidos desistiram dos teste,  certamente entendendo serem os testes desnecessários porque as urnas se mostraram, através dos tempos muito  seguras (…)”<\/span><\/p>\n

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E ainda: <\/span><\/p>\n

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“que os testes são experiência única, inédita, eu diria em termos mundiais, em que a administração pública, o poder judiciário abre seus sistemas (…) para verificar se seus sistemas (…) ”<\/span><\/p>\n

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Ora, se foi dele a relatoria do processo onde, desde 2007 os partidos exerceram o direito de renunciar por cerceados e controlados em seus atos e o teste proposto é quase cópia exata de mesma medida tomada pelo colega Administrador Eleitoral na Índia, não pode haver dúvidas quanto a idêntica solução. <\/span><\/p>\n

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Atente-se também para o imenso desagrado do administrador eleitoral em ver auditado seu trabalho. Os inúmeros comentários e as campanhas dele advindos sugerem duas hipóteses: eleições inauditáveis são absolutamente seguras para quem as administra ou há incapacidade técnica dessa Instituição em  desenvolver um sistema capaz de enfrentar auditoria sem maculação. <\/span><\/p>\n

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A primeira hipótese deve ser resolvida pela lei 12.034\/2009. A segunda pode ser perfeitamente contornada, com uma visita aos mais de 50 países que aqui estiveram para conhecer nosso modelo, aceitando as suas orientações. <\/span><\/p>\n

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Corrobora essa assertiva a injustificada resistência de operacionalização do voto em trânsito, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 12.034\/2009, ao argumento de facilitar fraudes, já que as urnas destinadas a esse fim teriam que ser conectadas a rede e cadastramento prévio para permitir a identificação do eleitor. <\/span><\/p>\n

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Solução simples seria o uso de urnas para captar não somente os votos, mas também os dados dos eleitores em trânsito que seriam submetidos a  batimento para verificar a unicidade da votação, após o pleito. Esse procedimento permite inclusive o uso de urna com recurso de identificação por biometria. <\/span><\/p>\n

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Por certo é muito fácil administrar eleições inauditáveis, mas a capacitação técnica deve se sobrepor a resistência imotivada às inovações e ao final, deve ser produzido  o mesmo resultado com submissão a auditoria. <\/span><\/p>\n

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Maria Aparecida Cortiz é advogada especialista em auditoria de processo eletrônico eleitoral <\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

BRASIL E ÍNDIA FRENTE AO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO   Como se sabe, em 02\/10\/2009 foi aprovada a Lei 12.034\/2009, que acopla ao processo eletrônico de votação, regras para auditoria do resultado eleitoral de forma independente de software das urnas eletrônicas.   A regra vai valer a partir de 2014, dando tempo para a Justiça…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1584],"tags":[],"class_list":["post-51797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t