Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), por 450 votos a 1 e 3 absten\u00e7\u00f5es, o substitutivo\u00a0da comiss\u00e3o especial ao projeto de lei com medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o (PL 4850\/16).\u00a0Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram, por 313 votos a favor, emenda do l\u00edder l\u00edder do PDT, Weverton Rocha (MA),\u00a0que prev\u00ea casos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por crimes de abuso de autoridade.<\/p>\n
Entre as causas listadas na emenda, est\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria.\u00a0\u201cA ideia \u00e9 ajudar os promotores e ju\u00edzes, contribuindo para que possam separar o joio do trigo. Sabemos que \u00e9 uma minoria que comete esses abusos, mas n\u00e3o podemos deixar que essa minoria fique intoc\u00e1vel perante a Lei. Se a lei \u00e9 para todos, por que n\u00e3o incluir?”.<\/p>\n
A proposta tem causado pol\u00eamica no Senado, onde \u00e9 discutido um projeto de lei para enquadrar membros do MP nesse tipo de crime, sob o argumento de que os parlamentares querem conter a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e intimidar agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto da emenda prev\u00ea que a inclus\u00e3o do abuso de autoridade deixe \u201cexpressa a responsabilidade de quem aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e de improbidade temer\u00e1rias, com m\u00e1-f\u00e9, manifesta inten\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou visando persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
Ainda pelo texto, ser\u00e1 caracterizado abuso de autoridade de magistrados o mesmo tipo de conduta j\u00e1 expressa no cap\u00edtulo sobre crime de responsabilidade. Uma delas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o ao magistrado de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer \u201cju\u00edzo depreciativo\u201d sobre despachos, votos ou senten\u00e7as. O texto deixa claro tamb\u00e9m que qualquer cidad\u00e3o pode representar contra o membro do MP, mas que ele ser\u00e1 julgado pelo tribunal ao qual est\u00e1 vinculado. Caso condenado, o magistrado poder\u00e1 receber pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata em hip\u00f3tese nenhuma de persegui\u00e7\u00e3o e retalia\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m. O PDT sempre apoiou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que n\u00e3o podemos \u00e9 imaginar que num momento de combate a corrup\u00e7\u00e3o membros do Judici\u00e1rio venham pedir para n\u00e3o estar dentro da lei\u201d, asseverou o l\u00edder do PDT.<\/p>\n
O partido discutiu o tema com a Executiva Nacional e bancadas do Congresso e fecharam quest\u00e3o \u201cpelo bem do Brasil e para que, verdadeiramente, o pa\u00eds seja passado a limpo e ningu\u00e9m tenha privil\u00e9gios\u201d, afirmou o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE) ao encaminhar o voto pela aprova\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n
Os deputados aprovaram ainda, destaque que mant\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o dispositivo que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal civil e criminal dos dirigentes partid\u00e1rios somente se houver irregularidade grave e insan\u00e1vel com enriquecimento il\u00edcito decorrente da desaprova\u00e7\u00e3o das contas partid\u00e1rias.<\/p>\n
Outra emenda aprovada caracteriza como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a viola\u00e7\u00e3o de prerrogativa de advogado, com\u00a0deten\u00e7\u00e3o\u00a0de um a dois anos e multa. A emenda tamb\u00e9m especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) n\u00e3o concordar com o arquivamento de inqu\u00e9rito policial sobre esse crime ou o de exerc\u00edcio ilegal da advocacia, poder\u00e1 assumir a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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